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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13153, de 17 de setembro de 2007

Decreto nº 13153

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Decreto nº. 13153 ,de 17 de SETEMBROde 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -— FES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de setembro de 2007, 119º da República.

IVO NARCISO Ç&S cor

ARO DE ANDRADE cretário de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA | FONTE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA DE VALOR DESPESA | RECURSO) FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17012.10.122.1015.2811 |ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.33 0100 34.000,00 TOTAL 34.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOI SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA | FONTE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA DE VALOR DESPESA |RECURSO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17012.10.122.0000.0118 |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3390.92 0100 34.000,00

34.000,00

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