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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13152, de 17 de setembro de 2007

Decreto nº 13152

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Decreto nº. 13152 ,de 17 de SETEMBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER-RO; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 1.850.000,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo H deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de setembro de 2007, 119º da República.

IVO NARCISO CASSOL

JOÃO CA Secretário de Estado do Plahejamento e Coordenação Geral EPLAN

ç É É Ace 3 SENARO-DE ANDRADE Cretário de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDU. ANEXO DO DECRETO Nº.

NATUREZA| FONTE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA DE VALOR DESPESA | RECURSO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONÔNIA - DER-RO

14020.26.782. 1249.1386 | INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIARIA 3390.35 | 0100 50.000,00 14020.26.782.1249.1388 |CONSERVACAO DE RODOVIAS E CONST. DE ABRIGOS 4490.51 0100 1.000.000,00 14020.26.122.1015.2934 |MAN. DE SERVICOS ADM. GERAIS DO DER 4490.52 | 0100 100.000,00 14020.26.122.1015.2935 |MAN. DE SERVICOS DAS RESIDENCIAS REGIONAIS 3390.39 0100 200.000,00 14020.26.782.1249.2936 |GERENCIAMENTO DAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS | 4490.51 | 0116 500.000,00

TOTAL 1.850.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº.

NATUREZA| FONTE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA DE VALOR DESPESA |RECURSO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONÔNIA - DER-RO

14020.26.122.1015.2934 |MAN. DE SERVICOS ADM. GERAIS DO DER 3390.30 0100 1.850.000,00

TOTAL 1.850.000,00

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