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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13148, de 14 de setembro de 2007

Decreto nº 13148

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DECRETO Nº 1.318 DE 15 DE Julho DE =1-985

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais e com fundamento no Art. 7º do Decreto

Lei no Sm de 50-38-82, D ESC REM :

Art. 1.
- Fica aberto um crédito suplementar no valor de CR$ 8.913.200.000,00 (oito bilhões, novecentos e treze milhoes e duzentos mil cruzeiros), às seguintes Unidades Orça mentárias: Casa Civil, Casa Militar, Auditoria Geral, Represen tação do Governo em Brasília, Procuradoria Geral, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Esta do da Fazenda, Secretaria de Estado da Administração, Secreta ria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Saúde, Secre taria de Estado do Trabalho e Promoção Social, Secretaria deEs tado da Agricultura, Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Turismo, Se cretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Militar, Secre taria de Estado de Interior e Justiça, Ministério Público, De partamento de Estradas e Rodagem, observando-se nas classifica ções institucionais, econômicas e funcional programática, a se

guinte discriminação:

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e a E 8 Pa UA GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA 26) A GOVERNADORIA NO o SUPLEMENTA 11.00 - Governadoria i 11.01 - Casa Civil 5111.00 - pessoal Civil 85.5305.000,00 3113.00 - Obrigações Patronais 6.706.000,00 e TOTAL 92.011.000,00 ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 1101.0307021.2.002 -Paga mento de Pessoal e Encar j gos Sociais a Cargo da União 92.011.000,00 92.011.000,00 TOTAL 92.011.000,00 92.011.000,00 . 11.00 - Governadoria 11.02 - Casa Militar 3111.00 - Pessoal Civil 28.7353.000,00 3253.00 - Salário Família 3.000.000,00 TOTAL 31.733.000,00 ATIVIDADE É : CORRENTE TOTAL ! 1102.0307021.2.066- Pagamen to de Pessoal e Encargos So ciais a Cargo da Uniao 31.733.000,00 31.733.000,00 TOTAL 31.733.000,00 31.733.000,00

hd , E s À í PAN GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Ba NEGA GOVERNADORIA 11.00 - Governadoria 11.05 - Auditoria Geral 3111.00 - Pessoal Civil 203.566.000,00 3113.00 - Obrigações Patronais 1.804.000,00 TOTAL 205.370.000,00 ATIVIDADE CORRENTE TOTAL E 1103.0307021.2.068- Pagamen to de Pessoal e Encargos So Ciais a Cargo da União 205.370.000,00 205.370.000,00 TOTAL 205.570.000,00 205.370.000,00 11.00 - Governadoria 11.04 - Representação do Governo em Brasília 3111.00 - Pessoal Civil 8.397.000,00 O 3253.00 - Salário Família 100.000,00 TOTAL 8.497.000,00 ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 1104.0307021.2.072- Pagamen to de Pessoal e Encargos So ciais a Cargo da União 8.497.000,00 8.497.000,00 TOTAL 8.497.000,00 8.497.000,00

12.00 - Peocuradoria Geral 12.01 - procuradoria Geral

3113.00 - Obrigações Patronais

TOTAL

ATIVIDADE CORRENTE 1201.0507021.2.005- Pagamen

to de Pessoal e Encargos So

ciais a Cargo da União 321.000,00 TOTAL “ 321.000,00 13.00 - Secretaria de Estado do Plane jamen

Coordenação Geral

135.01 - Secretaria de Estado do Plane jamen Coordenação Geral 3111.00 - pessoal Civil 3113.00 - Obrigações Patronais TOTAL ATIVIDADE CORRENTE

1301.0307021.2.006- Pagamen to de Pessoal e Encargos So

ciais a Cargo da União 250.000.000,00

TOTAL 250.000.000,00

321.000,00

321.000,00

TOTAL

321.000,00

321.000,00

to e to e

200.000.000,00

50.000.000,00

250.000.000,00

TOTAL

250.000.000,00

250.000.000,00

E o j 4. A san PAN: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA BRA A GOVERNADORIA ig Soqae 14.00 - Secretaria de Estado da Fazenda 14.01 - Secretaria de Estado da Fazenda 3111.00 - Pessoal Civil 41.295.000,00 3113.00 - Obrigações Patronais 14.157.000,00 TOTAL 55.452.000,00 Fa ATIVIDADE l CORRENTE TOTAL : 1401.0507021.2.012- Pagamen to de Pessoal e Encargos So , ciais a Cargo da União 55.452.000,00 55.452.000,00 TOTAL - 55.452.000,00 55.452,000,00 15.00 - Secretaria de Estado da Administração 15.01 - Secretaria de Estado da Administração 3111.00 - Pessoal Civil 2.129.124.000,00 e 3113.00 - Obrigações Patronais 340.000.000,00 3251.00 - Inativos 135.600.000.00 3253.00 - Salário Família 1.000.000,00 TOTAL 2.615.724.000,00 ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 1501.0307021.2.014- Pãgamen to de Pessoal e Encargos So ciais a Cargo da União 2.615.724.000,00 2.615.724.000,00 TOTAL 2.615.724.000,00 2.615.724.000,00

16.00 - Secretaria de Estado da Educação

16.01 - Secretaria de Estado da Educação

3111.00 - pessoal Civil 2.150.000.000,00 5113.00 - Obrigações Patronais 6.500.000,00 3253.00 - Salário Família 300.000,00 TOTAL 2.156.800.000,00

ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

1601.08.07021.2.079-Pagamen to de Pessoal e Encargos So

ciais a Cargo da União 2.156.800.000,00 2.156.800.000,00

TOTAL 2.156.800.000,00 2.156.800.000,00

17.00 - Secretaria de Estado da Saúde 17.01 - Secretaria de Estsdo da Saúde 3111.00 - Pessoal Civil 1.653.081.000,00 3113.00 - Obrigações Patronais 344.043.000,00 TOTAL 1.997.124.000,00 ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

1701.1307021.2.025- Pagamen to de Pessoal e Encargos So

ciais a Cargo da União 1.997.124.000,00 1.997.124.000,00

TOTAL 1.997.124.000,00 1.997.124.000,00

À

E o A SÊ EM 4 NS? GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Ro? 1) ade GOVERNADORIA ho (ni 18.00 - Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social 18.01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social 3111.00 - Pessoal Civil 191.000.000,00 3113.00 - Obrigações Patronais 13.650.000,00 (- TOTAL 204.650.000,00 ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 1801.1507021.2.025- Pagamen to de Pessoal e Encargos So ciais a Cargo da União 204.650.000,00 204.650.000,00 ! TOTAL 204.650.000,00 204.650.000,00 19.00 - Secretaria de Estado da Agricultura e 19.01 - Secretaria de Estado da Agricultura 3111.00 - pessoal Civil 150.000.000,00 TOTAL | 150.000.000,00 ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 1901.0407021.2.027- Pagamen : to de Pessoal e Encargos So ciais a Cargo da União 150.-000.000,00 150.000.000,00 TOTAL 150.000.000,00 150.000.000,00

20.00 - Secretaria de Estado de Obras e

Serviços Públicos

20.01 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços

Públicos

3111.00 - Pessoal Civil

ATIVIDADE

TOTAL

CORRENTE

2001.0307021.2.030- Pagamen

to de Pessoal e Encargos So

Ciais a Cargo da União

21.00

21.01

3111.00 3113.00

ATIVIDADE

1

3.100.000,00

TOTAL 3.100.000,00

Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo

Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Turismo

Pessoal Civil

Obrigações Patronais

TOTAL

CORRENTE

2101.0807021.2.032- Pagamen

to de Pessoal e Encargos So

ciais a Cargo da União

35.310.000,00

TOTAL 35.310.000,00

f

3.100.000,00

3.100.000,00

TOTAL

3.100.000,00

3.100.000,00

20.310.000,00 15.000.000,00

35.310.000,00

TOTAL

35.310.000,00

35.310.000,00

23.00

253.01

Secretaria de Estado da Segurança

Secretaria de Estado da Segurança

3111.00 Pessoal Civil 3113.00 - Obrigações Patronais 3253.00 - Salário Família TOTAL ATIVIDADE CORRENTE 2501.0650021.2.098- Pagamen to de Pessoal e Encargos So ciais a Cargo da União | “318.800.000,00 TOTAL 318.800.000,00

23.00 Secretaria de Estado da Segurança 23.02 Polícia Militar 3111.00 Pessoal Civil 3112.00 Pessoal Militar 3252.00 Pensionistas 3253.00 - Salário Família TOTAL ATIVIDADE CORRENTE 2302.0630021.2.058- Pagamen to de Pessoal e Encargos So ciais a Cargo da União 639.374.000,00 TOTAL “ 639.374.000,00

É)

Pública

Pública 258.000.000,00 56.500.000,00 4.300.000,00

318.800.000,00

TOTAL

318.800.000,00

318.800.000,00 Pública

2.813.000,00 628.461.000,00 4.300.000,00

3.800.000,00

639.374.000,00

TOTAL

639.374.000,00 639.374.000,00

a R . ne AN | É, 4 GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ENT GOVERNADORIA Sep. 24.00 - Secretaria de Estado do Interior e Justiça 24.01 - Secretaria de Estado do Interior e Justiça 3113.00 - Obrigações Patronais 16.500.000,00 TOTAL 16.500.000,00 ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 2401.0307021.2.040- Pagamen a to de Pessoal e Encargos So : ciais a Cargo da União - 16.500.000,00 16.500.000,00 TOTAL 16.500.000,00 16.500.000,00 25.00 - Ministério Público do Estado 25.01 - Ministério Público do Estado 3111.00 - Pessoal Civil 42.000.000,00 3113.00 - Obrigações Patronais 10.000.000,00 3253.00 - Salário Família 434.000,00 Ç TOTAL 52.434.000,00 ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 2501.0207021.2.042- Pagamen to de Pessoal e Encargos So ciais a Cargo da União 52.434.000,00 52.434.000,00 TOTAL 52.434.000,00 — 52.434.000,00

26.00 - Departamento de Estradas e Rodagem

26.01 - Departamento de Estradas e Rodagem

3111.00 - Pessoal Civil 80.000.000,00 TOTAL 80.000.000,00 ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

2601.1607021.2.044- Pagamen to de Pessoal e Encargos So

ciais a Cargo da União 80.000.000,00 80.000.000,00

TOTAL 80.000.000,00 80.000.000,00

art. 2º - Q valor do crédito de que trata o Arti go anterior será coberto com recursos consignados no Decreto

Presidencial nº 88.397 de 14 de junho de 1983.

RECEITA: 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1720.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1721.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1721.09.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

8.913.200.000,00

TOTAL 8.9153.200.000,00

£à

rs » SO j PANO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA 6): No GOVERNADORIA Pope.

Art. 3.
- Fica alterada a programação da despesa : dessas Unidades Orçamentárias, estabelecidas pelo Decreto nº 781 de 31-12-82.
Art. 4.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.. 4 , JORG A DE OLIVEZRA GOVERNADOR -

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