Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13133, de 13 de setembro de 2007
Decreto nº 13133
REP hs cal DECRETO Nº 13133 ,DE 13 DE SETEMBRO DE 2007.
Designa servidores da Secretaria de Estado da Saúde, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando a Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, que “Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências”;
e Considerando o Decreto nº 12205, de 30 de maio de 2006, que “Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências”; e
Considerando o Decreto nº 12234, de 13 de junho de 2006, que “Regulamenta o pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências”,
DECRETA:
1 Pregoeiro:
IN - Membros: VLADIMIR EICH DA SILVA;
a b) MARY VONE VECHE E SILVA; e
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2007, 119º da República.
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