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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13131, de 13 de setembro de 2007

Decreto nº 13131

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Decreto nº. 13131 ,de 13 de SETEMBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.929,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER — SECEL; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 68.929,00 (sessenta e oito mil, novecentos e vinte e nove reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de setembro de 2007, 119º da República.

IVO NARCISO C

— Fá OA ÇALVES RIBEIRO Secretário de Planejamento e Coordenação Geral — SEPLAN

ecretária de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. z NATUREZA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA| RECURSO VALOR SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER — SECEL 20001.27.812.1216.2629 |IMPLEMENTACAO DE PROJ.E ATIVIDADES DESPORTIVA 3350.41 0100 68.929,00 TOTAL 68.929,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. ã NATUREZA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA| RECURSO VALOR SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 20001.04.122.1015.2390 |ADMINISTRACAO DA UNIDADE 4490.52 0100 68.929,00 68.929,00

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