Decreto Estadual de Rondônia nº 13116, de 6 de setembro de 2007

Decreto nº 13116

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Decreto nº. 13116 ,de 6 de SETEMBRO de 2007

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.308.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO — SEDUC; Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 4.308.000,00 (quatro milhões, trezentos e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de SETEMBRO de 2007, 119º da República.

IVO NARCISO CASSOL

nejamento e Coordenação Geral SEPLAN

= És DE ANDRADE

etária de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ

ANEXO DO DECRETO Nº. Ã NATUREZA | FONTE DE coDico ESPECIFICAÇÃO pa DESPESA] RECURSO | VALOR

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

16001.12.122.0000.0121 |DESPESAS DE OPERACOES ESPECIAIS 3390.92 0100 85.000,00

4490.92 0100 30.000,00)

16001.12.122.1015.2382 | ADMINISTRACAO DAS UNIDADES 4490.52 0100 630.000,00]

16001.12.361.1258.2742 | EDUCACAO ESPECIAL 3390.14 om8 30.000,00]

3390.39 0118 76.000,00

16001.12.361.1258.2745 |FORMACAO CONTINUADA 3300.39 0118 100.000,00)

16001.12.361.1258.2828 | MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF 4490.51 0118 112.000,00

4490.52 0118 695.000,00

16001.12.362.1064.2863 | MANUTENCAO DO PROG. DE DESENV.DO ENSINO MEDIO | 3380.30 0100 400.000,00

3390.32 0100 200.000,00

3390.39 0100 700.000,00

16001.12.368.1072.2864 | MANUTENCAO DO PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS 3390.39 0100 300.000,00

4490.52 0100 400.000,00

16001.12.122.1015.2869 |CONSTRUCOES E REFORMAS DE PREDIOS PUBLICOS 4490.51 0100 550.000,00

TOTAL 4.308.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO! SUPLEMENTO

ANEXO DO DECRETO Nº. à NATUREZA | FONTE DE coDico ESPECIFICAÇÃO HADESPESAl RECURSO | VALOR

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO — SEDUC

16001.12.122.1015.2382 [ADMINISTRACAO DAS UNIDADES 3390.33 0100 30.000,00

3390.39 0100 3.265.000,00

16001.12.361.1258.2444 |AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES - FUNDEF 3390.49 0118 760.000,00

16001.12.361.1258.2828 |MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF 3390.14 0118 30.000,00

3390.39 0118 229.000,00

TOTAL 4.308.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 13116, de 6 de setembro de 2007

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