Decreto Estadual de Rondônia nº 13115, de 6 de setembro de 2007

Decreto nº 13115

Nesta página

3 artigos

Decreto nº. 13115 ,de 6 de SETEMBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES — SUPEL; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de SETEMBRO de 2007,

= 119º da República. zl/

IVO NARCISO SOL

Governado

Cos JOSESGENARO DE ANDRADE ecretária de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. ” NATUREZA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DADESPESA| RECURSO | VALOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES — SUPEL 11008.04.122.0000.0178 |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3190.92 0100 950,00 TOTAL 950,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. A NATUREZA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA | RECURSO | VALOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL 11008.04.122.1015.2396 |REM.DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3190.16 0100 950,00 TOTAL 950,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 13115, de 6 de setembro de 2007

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo