Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13106, de 3 de setembro de 2007
Decreto nº 13106
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 16 de agosto de 2007, o MAJ PM RE 05999-6 ANTÔNIO VICENTE COCCO CARGNIN, por haver cessado sua disposição junto à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania — SESDEC.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de SETEMBRO de 2007, 119º da República.
IVO NARCISO CASSOL Governa
| ANGELINA DOS SANT COREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia