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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13100, de 30 de agosto de 2007

Decreto nº 13100

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Decreto nº. 13100 ,de 30 de AGosTO de 2007

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.915.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 1.915.000,00 (um milhão, novecentos e quinze mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de AGOSTO de 2007, 119º da República.

sum -DOS-SANTOS GUIMARÃES nn

Coordenador Técnico — e É As .

NARO DE ANDRADE Secretária de Estado de Finanças SEFIN

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CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. N NATUREZA DA| FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA | RECURSO VALOR SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16001.12.122.0000.0121 |DESPESAS DE OPERACOES ESPECIAIS 3390.92 0100 10.000,00 16001.12.363.1063.2865 |MANUTENCAO DO PROG.DE DESENVOL.DO ENS.PROFISS 4490.52 0100 5.000,00) 16001.12.122.1015.2869 |CONSTRUCOES E REFORMAS DE PREDIOS PUBLICOS 4490.51 0100 1.900.000,00 TOTAL 1.915.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. z NATUREZA DA] FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA | RECURSO VALOR SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16001.12.122.0000.0121 |DESPESAS DE OPERACOES ESPECIAIS 3190.91 0100 10.000,00] 3390.91 0100 1.900.000,00 16001.12.363.1063.2865 |MANUTENCAO DO PROG.DE DESENVOL.DO ENS.PROFISS 3390.30 0100 5.000,00) TOTAL 1.915.000,00

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