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Decreto Estadual de Rondônia nº 13099, de 30 de agosto de 2007

Decreto nº 13099

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Decreto nº. 13099 ,de 30 de AGOSTO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE — FES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govemo do Estado de Rondônia, em 30 de AGOSTO de 2007, 119º da República.

77 IVO NARCISO CASSOL

a a a me,

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES 2 Coordenador Técnico — SEPLAN e cad LC Le u A ARO DE ANDRADE

* “Secretária de Estado de Finanças SEFIN

(CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO TI REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. : NATUREZA | FONTE DE coiso ESPECIFICAÇÃO DaDESPESA| Recúnso! VALOR FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE — FES 17012.10.122.1093.2925 |IMPLEMENTACAO DO CEREST 3390.39 0100 90.000,00 TOTAL 90.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOI SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. : a NATUREZA | FONTE DE coDIGo ESPECIFI EGIFICAÇÃO DADESPESA| RECURSO | VALOR FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17012.10.122.1093.2925 |IMPLEMENTACAO DO CEREST 4490.52 0100 90.000,00

90.000,00

ao

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Decreto nº. 13.099, de 30 de agosto de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE — FES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 2007, 119º da

República. / S/A L

IvO NARCISO C és

“Secretária de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. 13.099 - 30ago2007 z NATUREZA | FONTE DE coDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA | RECURSO VALOR FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17012.10.122.1093.2925 | IMPLEMENTAÇÃO DO CEREST 3390.39 3209 90.000,00 TOTAL 90.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. 13.099 - 30ago2007 a NATUREZA | FONTE DE coDiIco ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA | RECURSO VALOR FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17012.10.122.1093.2925 | |IMPLEMENTAÇÃO DO CEREST 4490.52 3209 90.000,00

A

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