Decreto Estadual de Rondônia nº 13089, de 24 de agosto de 2007

Decreto nº 13089

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Decreto nº. 13089 ,de 24 de AGOSTO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AGEVISA; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de AGOSTO de 2007, 119º da República.

Ac Os 6 ICALVES RIBEIRO etário de Estato-de4"tariejamento e Coordenação Geral

SEPLAN

Secretária de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. " NATUREZA DA| FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO pespesa | REcURSO| VALOR AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AGEVISA 1734.10.304.1244.2946 | |EXECUCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 3390.36 3209 9.000,00 TOTAL 9.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. ã NATUREZA DA| FONTE DE coDIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA | RECURSO | VALOR AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AGEVISA 1734.10.304.1244.2946 |EXECUCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA 4490.52 3209 9.000,00 9.000,00 e 4 po

Decreto Estadual de Rondônia nº 13089, de 24 de agosto de 2007

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