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Decreto Estadual de Rondônia nº 13088, de 24 de agosto de 2007

Decreto nº 13088

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Decreto nº. 13088 ,de24 de AGosTO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo || deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de AGOSTO de 2007, 119º da República.

A Õ EA CON NCALVE ES CORGAN e Coordenação Geral

“SEPLAN

DE ANDRADE Secretária de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO Ii REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA coDico ESPECIFICAÇÃO DA | enURdO) VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — SEAPES 19001.20.573.1015.2223 |ADMINISTRACAO DA UNIDADE 480.51 | 0100 80.000,00 19001.20.752.1237.2225 |ELETRIFICACAO RURAL 4490.51 | 0100 200.000,00 19001.20.605.1237.2710 ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZACAO 4490.51 | 0100 200.000,00 TOTAL 490.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO] SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA conico ESPECIFICAÇÃO DA Seta VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — SEAPES

19001.20.573.1015.2223 |ADMINISTRACAO DA UNIDADE 332093 | 0100 15.000,00 3390.30 | 0100 120.000,00 3390.39 | 0100 355.000,00 490.000,00

&

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº. 13.088, de 24 de agosto de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de agosto de 2007, 119º da

República. 4

IVO NARCISO CASSOL

Gover r

OS GUIMARÃES Coordenador Técnico — e

Lo CD) oe

ARO DE ANDRADE “Secretária de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO Ii REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. 13.088 - 242902007 NATUREZA coDico ESPECIFICAÇÃO DA | erUadE| VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — SEAPES 19001.20.573.1015.2223 |ADMINISTRACAO DA UNIDADE 444051 | 0100 90.000,00 19001.20.752.1237.2225 |ELETRIFICACAO RURAL 444051 | 0100 200.000,00 19001.20.605.1237.2710 [ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇAO 444051 | 0100 200.000,00 TOTAL 490.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. 13.088 - 242902007 NATUREZA coDIGo ESPECIFICAÇÃO DA | onneE| VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — SEAPES

19001.20.573.1015.2223 [ADMINISTRACAO DA UNIDADE 332093 | 0100 15.000,00 3390.30 0100 120.000,00 3390.39 | 100 355.000,00

490.000,00 ) Cd

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