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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13075, de 13 de agosto de 2007

Decreto nº 13075

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Decreto nº. 13075 ,de 13 de agosto de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL — SEPLAN; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de AGOSTO de 2007, 119º da República.

IVO NARCISO C

Governad

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO li REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA copico ESPECIFICAÇÃO DA REDURSO VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13001.04.127.1120.2682 | |DISPONIBILIZAR OS PRODUTOS DE ZSEE 3390.39 | 0100 22.000,00 TOTAL 22.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº, NATUREZA cobico ESPECIFICAÇÃO DA REnURSO VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13001.04.122.0000.0117 | |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 339092 | 0100 22.000,00

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