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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13073, de 13 de agosto de 2007

Decreto nº 13073

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Dad) Ei Decreto nº. 13073 ,de 13 de AGOSTO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 658.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na =" Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE — FES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 658.000,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de AGOSTO de 2007, 119º da República. . IVO NARCISO SOL Govern — — a. —""—EUCIAN SANTO Coordenador Técnico — S) N JOSÉ ALBERTO ANÍSIO ' Coordenador Técnico d retária de Estado de Finanças

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA ada VALOR DESPESA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17012.10.451.1250.1367 | |EXPANSAO E REESTRUTURACAO DA REDE FISICA DA SAUDE 4490.52 0100 658.000,00 TOTAL 658.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA Eilaas VALOR DESPESA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17012.10.122.0000.0179 | |APOIO AS ENTIDADES PUB.E FILANTROPICAS 3340.41 0100 658.000,00

658.000,01

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