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Decreto Estadual de Rondônia nº 13069, de 10 de agosto de 2007

Decreto nº 13069

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Decreto nº. 13069 ,de 10 de AGosTO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONONIA - DER-RO; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de AGOSTO de 2007,

pm 119º da República. IVO NARCISO C MM Governadór, LUCIANO DOS-SANTOS GUIMARÃES — Coordenador Técnico — SEPLAN Cr re he A — E É DE ANDRADE “Secretária de Estado de Finanças SEFIN

33.000,00 (1 4

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA coiso ESPECIFICAÇÃO DA | onineo| VALOR DESPESA DEPARTAMENTO DE ESTADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONÔNIA - DER-RO 14020.04.122.0000.0196 | |TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 | 0100 33.000,00 TOTAL 33.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTO RR ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA coDico ESPECIFICAÇÃO DA | oURSO| VALOR DESPESA DEPARTAMENTO DE ESTADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONÔNIA - DER-RO 44020.04.122.0000.0195 | |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 449092 | 0100 33.000,00] j E EA

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