Decreto Estadual de Rondônia nº 13068, de 10 de agosto de 2007

Decreto nº 13068

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Decreto nº. 13068 ,de 10 de AGOSTO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 198.859,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 198.859,00 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de AGOSTO de 2007, 119º da República.

IVO NARCISO

Governad

= = EUCIAN Os GUI

Coordenador Técnico — SEPLAN e cacaiá

“S ARO DE ANDRADE | ecretária de Estado de Finanças SEFIN

(CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA conico ESPECIFICAÇÃO DA PESO VALOR DESPESA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17012.10.451.1250.1367 [EXPANSAO E REESTRUTURACAO DA REDE FISICA DA SAUDE 4490.51 | 0100 198.859,00 TOTAL 198.859,00 (CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO T SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA copio ESPECIFICAÇÃO DA Riad VALOR DESPESA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17012.10.122.0000.0118 |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 449092 | 0100 198.859,00

198.859,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 13068, de 10 de agosto de 2007

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