Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13061, de 9 de agosto de 2007
Decreto nº 13061
Convoca a “6º Conferência Estadual de Saúde”, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a “6º Conferência Estadual de Saúde”, a realizar-se no período de 18 a 21 de setembro de 2007, em Porto Velho, sob a Coordenação do Conselho Estadual de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde — SESAU”.
Art. 2.
A “6º Conferência Estadual de Saúde” terá como tema central: Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento.
Art. 3.
A “6º Conferência Estadual de Saúde” será presidida pelo Secretário de Estado da Saúde e na sua ausência ou impedimento eventual, pela Coordenadora Geral da Conferência.
Art. 4.
A SESAU nomeará através de Portaria a Comissão Organizadora da “6º Conferência Estadual de Saúde”.
Art. 5.
O Conselho Estadual de Saúde publicará o Regimento Interno dispondo sobre a organização e o funcionamento da conferência.
Parágrafo únicoO Regimento Interno de que trata este artigo será elaborado por uma comissão constituída especialmente para esse fim, cujos membros serão designados pelo titular da pasta, devendo o referido regimento ser aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde.
Art. 6.
As despesas com a realização da “6º Conferência Estadual de Saúde” correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da SESAU.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de AGOSTO de 2007, 119º da República.
QB
IVO NARCISO C L Governagór,
DOC Nº 3120