Decreto Estadual de Rondônia nº 13034, de 3 de agosto de 2007

Decreto nº 13034

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Decreto nº. 13034 ,de 3 de agosto de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — SEAPES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo H deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de AGOSTO de 2007, 119º da República.

(1 ériária de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA oiee VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19001.23.695.1263.1215 ESTRUTURACAO E DIVERSIFICACAO DA OFERTA TURIS 3390.35 0100 100.000,00 TOTAL 100.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO1 SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA copico ESPECIFICAÇÃO DA CURSO VALOR DESPESA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL — SEAPES 19001.23.695.1263.2315 |MANUTENCAO DA SETUR 4490.52 | 0100 100.000,00 100.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 13034, de 3 de agosto de 2007

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