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Decreto Estadual de Rondônia nº 13033, de 3 de agosto de 2007

Decreto nº 13033

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Decreto nº. 13033 ,de 3 de agosto de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO - DEOSP; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de AGOSTO de 2007, PN 119º da República.

nejamento e Coordenação Geral SEPLAN

ad cer NARO DE ANDRADE

<Sécretária de Estado de Finanças SEFIN

SE

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO Ti REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA coiso ESPECIFICAÇÃO DA | oUasO] VALOR DESPESA DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO - DEOSP 14021.04.122.1253.1390 | CONST. AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICO 3390.35 | 0100 19.000,00] 14021.04.122.1015.2940 | VALORIZACAO DOS SERVIDORES DO DEOSP 3390.39 | 0100 9.000,00 TOTAL 28.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA CODIGO ESPECI FICAÇÃO DA RESRES VALOR DESPESA DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO - DEOSP 14021.04.122.1015.2939 |ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.39 0100 28.000,00)

28.000,00

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