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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13024, de 3 de agosto de 2007

Decreto nº 13024

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Decreto nº. 13024 ,de 3 de Agosto de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 101.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na

e Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONONIA - DER-RO; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de AGOSTO de 2007,

" 119º da República. / IVO NARCISO OL Governador JOÃO-CARTÓS GONCALVES RIBEIRO —— Seeiáro de Estab do Ptafejamento e Coordenação Geral SEPLAN A CE AREA ae. adia Jo “NARO DE ANDRADE “Secretária de Estado de Finanças SEFIN

os

BA

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO 11 REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA conico ESPECIFICAÇÃO DA | omnes VALOR DESPESA DEPARTAMENTO DE ESTADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONÔNIADERRO 14020.26.782.1249.1383 | |DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDONIA 449051 | 0100 71.000,00 14020.26.782.1249.1386 |INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIARIA 339035 | 0100 30.000,00 TOTAL 101.000,00 e CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA coDIGo ESPECIFICAÇÃO DA | eninas| VALOR . DESPESA DEPARTAMENTO DE ESTADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONÔNIADERRO

14020.04.122.0000.0195 | |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 339092 | 0100 30.000,00 14020.15.451.1253.1384 [INFRA-ESTRUTURA URBANA 4490.51 | 0100 71.000,00 104.000,00

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