Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13016, de 27 de julho de 2007
Decreto nº 13016
DECRETO N. 13016, DE27 DE JULHO DE 2007.
Exclui nome de servidor do Decreto n. 12.627, de 8 de janeiro de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual, considerando a decisão denegada na Ação Judicial - Processo n. 100.001.2006.002117-8/1ºVFP/TJ/RO,
DECRETA:
Art. 1.
Fica excluído do Decreto n. 12.627, de 8 de janeiro de 2007, o nome do servidor Alexandre Souza Roque de lima, R.E. n.100080340, pertencente ao Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de JULHO de 2007, 119º da República.
Secretário-e<dstado da Administração