Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13014, de 27 de julho de 2007
Decreto nº 13014
DECRETON. 13014, DE27 DE julho DE 2007.
Exclui nome de servidor do Decreto n. 12.627, de 8 de janeiro de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual, considerando a decisão denegada na Ação Judicial - Processo n. 100.001.2006.002117-8/1ºVFP/TJ/RO,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exeluído do Decreto n. 12.627, de 8 de janeiro de 2007, o nome do servidor Heverton Higor Horni Dias , R.E. n.100087335, pertencente ao Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em27 de julho de 2007, 119º da República.
IVO NARCISO G; 4