Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13011, de 24 de julho de 2007

Decreto nº 13011

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decreto nº. 13011 ,de 24 de JULHO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER —- SECEL; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de JULHO de 2007, 119º da República.

Lero ig .

JOÃO CARLOS « GONÇALVES RIBEIRO

Secretário de Estado” do Planéjamento e Coordenação Geral SEPLAN

E ANDRADE Secretária de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. = A| FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA D VALOR DESPESA RECURSO SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 20001.13.392.1215.1197 | |IMP.DE PROJ.E ATIVIDADES CULTURAIS NO ESTADO 3390.39 0100 30.000,00 TOTAL 30.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. CODIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA DA) FONTE DE VALOR S DESPESA RECURSO SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 20001.13.392.1215.1197 | |IMP.DE PROJ.E ATIVIDADES CULTURAIS NO ESTADO 3350.43 0100 30.000,00 30.000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo