Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13002, de 20 de julho de 2007
Decreto nº 13002
: PEN E) id e (a DECRETO N. 13002. DE 20 DEJULHO DE 2007. i Exclui nome de candidato do Concurso da Secretaria de Estado da Saúde do Decreto n. 12937, de 26 de julho de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65. inciso V, da Constituição Estadual, e em cumprimento a Determinação Judicial — oriunda do Processo n. 001.2007.010175-1 — Mandado de Segurança — 1º VFP/TJ/RO,
DECRETA:
P
Art. 1.
Fica excluído do Decreto n. 12937, de 26 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado n. 784, de 26 de julho de 2007, o nome do candidato do Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde. MAURÍCIO DA COSTA SOARES, inscrição n. 252923-8, classificação 1º, ao cargo de Cirurgião Dentista Buco-Maxilo Facial, que tornou sem efeito sua nomeação, feita através do Decreto n. 12706. de 7 de março de 2007. publicado no Diário Oficial do Estado n. 711, de 9 de março de 2007.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 20 de JULHO de 2007, 119º da República.
IVO NARCISO SOL Governad
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VAL ESTAVA Secretário de Estado da Administração