Decreto Estadual de Rondônia nº 13, de 31 de dezembro de 1981

mico e social do Estado, compete:

atuação pública e privada;

? 1

Gabinete do Governador

e o desenvolvimento comunitário, a assistência

. social e a educação de base;

a colaboração de um Secretâário-Adjunto que o substituirá em seus impedimentos.

ções a supervisão e coordenação das atividades técnicas da Se cretaria, em especial:

I

II

III

IV

prestar apoio e assessoramento técnico ao Secre . tário de Estado de Trabalho e Promoção Social;

coordenar e supervisionar as atividades de todas as unidades técnicas, executivas ou específicas da Secretaria;

a direção e coordenação da. Coordenadoria Seto rial de Planejamento;

demais atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário de Estado:

Adjunto em assuntos relativos a Administração e

Finanças. n 4

E E E E: | a RA, PE JE o; e GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA VEIO n E UBS ER, Gabinete do Governador o I

t f em Pa Ah 6): e GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA “. VAN Pd . HMA 4 ARY Gabinete do Governador E PONVA A BoRDÓRIA) 1. Divisão de Ação Preventiva 2. Divisão de Ação Sócio-Terapêutica

e vidades, modernização administrativa, estudos, pesquisas e estatísticas e, em articulação com os órgãos competentes, o treinamento e desenvolvimento de pessoal.

at todas as atividades necessárias à emissão de Nota de Empenho,

: à liquidação e ao pagamento, inclusive o controle das dispo

| & nibilidades orçamentárias e financeiras,o exame da documenta Á É

Gabinete do Governador

ção e o encaminhamento das informações necessárias ao Grgão Central do Sistema.

jetos de colocação e capacitação de mão-de-obra.

mento e colocação de mão-de-obra;

res da economia do Estado;

com quaisquer outras entidades publicas ou priva

nf

das;

Gabinete do Governador

subsidiar a formulação, operacionalização e ava liação da política de emprego e colocação de mão-de-obra à nível estadual.

de-Obra:

II

III

IV

VI

VII

executar ou supervisionar a execução de projetos de treinamento de mão-de-obra vinculados aos ma cro programas federal, estadual ou municipal;

viabilizar e promover acordos ou convênios com entidades publicas e privadas visando a realiza ção de programas de treinamento de mão-de-obra , através de trabalho integrado e . aproveitamento dos recursos existentes;

promover a capacitação profissional com base no mercado de trabalho local projetando suas neces sidades;

orientar a clientela na escolha consciente de uma ocupação, que lhes permita obter, através do trabalho uma renda compatível com sua capacita ção;

assistir a clientela nas mudanças de ocupação e no desenvolvimento de carreiras, para que se adaptem a seus papéis;

manter articulação com o PRONDARI - Programa Ron doniense de Desenvolvimento do Artesanato e de senvolver as atividades concorrentes aqueles pro

gramas;

orientar a comercialização de produtos não somen te oriundos dos próprios treinamentos, bem como de órgãos beneficentes e autônomos;

q

DA é dj COND: GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Rs > SRU Gabinete do Governador

E) 843 A e E ui

de-Obra:

o III - celebrar acordos e convênios com entidades públi cas e privadas objetivando um programa integrado de colocação de mão-de-obra;

e vI - propiciar condições ao acesso ao mercado de tra balho da mão-de-obra marginalizada, especialmen te de migrantes.

Menor:

1 - coordenar tecnicamente o planejamento e operacio nalização dos programas de Bem Estar do Menor, em conformidade com diretrizes da Fundação Nacio nal de Bem Estar do Menor - FUNABEM;

11 - programar a implantação e manutenção dos progra

o mas preventivos sôcio-terapeuticos, necessários

mm. ao alcance do bem estar do menor do Estado de

Ep Rondônia;

Gabinete do Governador

cução dos planos e programas;

nos programas preventivos e sócio-terapêuticos.

tras alternativas;

gativos do subemprego;

constante do Programa;

É

Plano de Prevenção;

Gabinete do Governador

sional;

lização do menor.

tica:

às necessidades básicas;

vida comunitária;

ção em casos previstos em lei;

v - atender, em regime de internato ou externato em

instituições organizadas, os menores carentes;

caminhã-los às entidades adequadas;

ção à sociedade.

to de Comunidade:

fai

pulação de baixa renda;

Gabinete do Governador

tação Social:

BL

III

IV

V

VI

dimento do Idoso do MPAS, mediante o estudo do problema e adoção de medidas que aprimorem o sis tema institucional e comunitário de amparo a velhice;

estabelecer critérios e promover o atendimento e orientação social à população de baixa renda , através da Triagem Social;

estimular a iniciativa particular na criação de programas assistenciais e promocionais, contri

buindo para a descentralização desses serviços;

assessorar, supervisionar e controlar a aplica ção de repasses financeiros as obras sociais em

Rondônia;

estabelecer critérios para a liberação de subven

ções à obras sociais;

prestar assessoramento técnico às obras sociais.

Migrações Internas em Rondônia, através do CETREMI

n]

Dado di | » pa 0) a 4 No 6): 4 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA o. NWA sá Gabinete do Governador 4 EAN A miO, Ú “em Ego i

as e POEMI's locais (Unidades Primárias de Coleta de Informação e Atendimento ao Migrante);

”- trizes básicas do MINTER/SUDECO/NURE-MIGR/RO;

tária:

e 1 - coordenar, assessorar e supervisionar a gerência dos Projetos de Planejamento Participativo e Or ganização Comunitária, desenvolvidos em Rondônia;

; Rondônia;

ão IV - promover avaliação constante do desempenho dos

a técnicos responsáveis pela execução dos Proje

E! tos;

*6;)-, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E ; | RS FR Gabinete do Governador E (acncasa) “pe Il RE E V - elaborar relatórios. trimestrais e quadros esta tísticos de suas atividades.

cial,

de sua publicação.

Porto Velho, 31 de dezembro de 1981 /

tai