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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12998, de 19 de julho de 2007

Decreto nº 12998

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Decreto nº. 12998 ,de 19 de JULHO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Ant. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONÔNIA - DER-RO; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de JULHO de 2007, 119º da República.

JOÃO zumbEs CON NGAÍVES | RIBEIRO a Secretário de Estado-do Planejemento e Coordenação Geral . o SEPLAN

RO DE ANDRADE ecretária de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR

ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. . NATUREZA conico ESPECIFICAÇÃO DA [ndo] VALOR DESPESA | DEPARTAMENTO DE ESTADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONÔNIA - DERRO 14020.04.122.0000.0195 | |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3390.92 0100 5.000,00 TOTAL 5.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR — ANEXOI SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. . o NATUREZA - coiso ESPECIFICAÇÃO DA | UndO| VALOR DESPESA DEPARTAMENTO DE ESTADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONÔNIA - DERRO 14020.04.122.0000.0195 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3190.92 0100 5.000,00

5.000,00

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