Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12971, de 5 de julho de 2007
Decreto nº 12971
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a alínea “a”, do inciso IV, do $ 1º, do artigo 79, combinado com o artigo 81, todos do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRELA:
Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 19 de fevereiro de 2007, o MAJ PM DENT RE 06026-8 CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE CARVALHO, por ter sido julgado incapaz temporariamente para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia, conforme Ata de Inspeção de Saúde, Sessão nº 032/1º J.M.S., de 17 de maio de 2007.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de JULHO de 2007, 119º da República.
ANGELINA DOS SANTOS (0) REIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
DOC Nº 2550