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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12936, de 26 de junho de 2007

Decreto nº 12936

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Decreto nº.12936 ,de 26 de JUNHO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -— SEAPES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de JUNHO de 2007, 119º da República.

ecretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. coDico ESPECIFICAÇÃO NATUREZA) FONTE DE | vaLOR DA BECUEBSO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19001.20.752.1237.2225 |ELETRIFICACAO RURAL 4490.51 0100 500.000,00 TOTAL 500.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. FE NATUREZA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO Da A PONTE DE | VALOR SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19001.20.601.1237.2871 |APOIO TECNOLOGICO NAS INICIATIVAS COMUNITARIA 3350.41 0100 500.000,00

500.000,00 A

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