Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12933, de 21 de junho de 2007
Decreto nº 12933
“
Dispõe sobre substituição de Estagiário em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do inciso IV c parágrafo único, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. 1.
Fica nomeado para o Quadro de Estagiários em Direitos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a aprovação no Exame de Seleção, com fundamento na Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005:
IDONIZETE INÁCIO PERADELES, em substituição a MAURO CONSUELO SALES DE SOUZA,
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar de 1º de junho de 2007.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de JUNHO de 2007, 119º da República.
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Procurador-Geral do Estado