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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12928, de 21 de junho de 2007

Decreto nº 12928

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Decreto nº.12928 ,de 21 de JUNHO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA: '

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de JUNHO de 2007, 119º da República.

Ivo NARCISO SOL

Governador

< Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral — SEPLAN

Secretária de Estado de Finanças — SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº.

NATUREZA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA | RECURSO

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

13001.04.126.1229.1357 | |IMPLANTACAO DA REDE LOGICA 3390.30 0100 50.000,00 3390.39 0100 50.000,00 13001.04.122.1015.2244 | ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.39 0100 40.000,00 4490.51 0100 100.000,00

TOTAL 240.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº.

NATUREZA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA | RECURSO

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL — SEPLAN

13001.04.122.0000.0117 |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3390.92 0100 240.000,00 TOTAL 240.000,

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