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Decreto Estadual de Rondônia nº 12851, de 15 de maio de 2007

Decreto nº 12851

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Decreto nº. 12851 ,de 15 de MAIO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER — SECEL; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de MAIO de 2007,

119º da República. DIA VISA

IvO NARCISO L

Coen /

e Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA | RECURSO SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER — SECEL 20001.13.392.1215.1000 |IMP.DE PROJ.E ATIVIDADES CULTURAIS NO ESTADO 3390.39 0100 20.000,00 TOTAL 20.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. NATUREZA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA | RECURSO SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

20001.04.122.0000.0189 |DESP EXERC ANT E INDENIZACOES 3390.92 0100 20.000,00 20.000,00

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº. 12.851, de 15 de maio de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER — SECEL; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2007, 119º da República. . É

IVO NARCISO CASSOL

WALDE PES DE SOUZA Coerdénador Téchico Substituto - SEPLAN

ado JOSÉGÉNARO DE ANDRADE

“Secretária de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO Nº. 12.851 - 15MAIO2007

NATUREZA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR

DESPESA | RECURSO

REDUZ

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER — SECEL

20001.13.392.1215.1197 |IMPL. DE PROJ. E ATIVIDADES CULTURAIS NO ESTADO 3390.39 0100 20.000,00

TOTAL 20.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. 12.851 - 15MAIO2007

NATUREZA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR

DESPESA | RECURSO

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER — SECEL

20001.04.122.0000.0189 |DESP EXERC ANT E INDENIZACOES 3390.92 0100 20.000,00

20.000,00

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