Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12823, de 2 de maio de 2007
Decreto nº 12823
3OVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Concede redução de carga horária do servidor WELLEM ANTONIO PRESTES CAMPOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65. inciso V. da Constituição Estadual e. de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68. de 9
de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81. de 12 de julho de 1993, e Parecer, constante dos autos do Processo nº 1501/01908/2007,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor WELLEM ANTONIO PRESTES CAMPOS, ocupante do cargo de Professor Nível III, matrícula nº 300036178, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia,
lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 2 de MAIO de 2007. 119º da República.
IVO NARCISO Gover
VALD Secretário