Decreto Estadual de Rondônia nº 12730, de 15 de março de 2007

Decreto nº 12730

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mé 2º

Decreto nº12730 de 15 de MARÇO de2007

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 404.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da AGÊNCIA DE DEFESA SANITARIA, AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto. nos montantes especificados

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de MARÇO de 2007, 119º da República.

IVO NARCISO €C

Governado

RANDE “cretário de Estado de Finanças

SEFIN

na? GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA | SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO IT REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. o NATUREZA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR e DESPESA | RECURSO O AGÊNCIA DE DEFESA SANITARIA, AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 1923.04.122.1015.0186 |DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR INDENIZAÇÕES, SENTENÇAS JUDICIAIS E TRABALHISTAS 3350.41 0100 4.000,00 1923.04,122.1015.2262 |REM.DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS. 3190.11 0100 400.000,00 e O TOTAL 404.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº, . NATUREZA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA | RECURSO E" AGÊNCIA DE DEFESA SANITARIA, [ AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 1923.04.122.1015.0186 |DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR INDENIZAÇÕES, SENTENÇAS JUDICIAIS E TRABALHISTAS 3190.92 0100 400.000,00 3320.93 0100 4.000,00 TOTA A “ez +

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