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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12710, de 8 de março de 2007

Decreto nº 12710

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Art. 1. Art. 2.
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Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 12 de fevereiro de 2007, o CAP PM RE 06152-3 DAVI MORONI DE SOUZA, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, junto à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de MARÇO de 2007, 119º da República.

9d

IVO NARCISO OL Gove

17

/ / ANGELINA DOS SANTOS E AT — CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

DOC Nº 479

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