Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12709, de 8 de março de 2007
Decreto nº 12709
Dispõe sobre inclusão de aluna Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual e, em cumprimento aos dispositivos do Edital nº 005/CGRH/SEPLAD, de 10 de janeiro de 2002, que rege o Concurso Público para Provimento de Vagas de Policial Militar do Estado de Rondônia, considerando autorização proferida nos autos do requerimento protocolo/SEAD nº 7601, de 26 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1.
Fica incluída no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a aluna Policial Militar NEILA ABELARDO NOVAIS DE ASSIS, aprovada em Concurso Público, regido pelo Edital n. 005/CGRH/SEPLAD, de 10 de janeiro de 2002, constante do Anexo Único deste Decreto, homologado pelo Edital n. 459/GDRH/SEAD, de 19 de dezembro de 2006.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1º de dezembro de 2006.
Palácio do Governe do Estado de Rondônia, em 8 de MARÇO de 2007, 119º da República.
JAILSON RAM O FERREIRA Secretário de Esta, e Administração Respônflendo
DOC Nº 006