Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12699, de 5 de março de 2007
Decreto nº 12699
E e :
Dispõe sobre substituição de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do inciso IV e parágrafo único, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados para o Quadro de Estagiários em Direitos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a aprovação no Exame de Seleção, com fundamento na Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005:
ICÉLIO MENEZES RODRIGUES, em substituição a PRISCILA MARINHO PEIXOTO DE ARAUJO;
1 - MAURO CONSUELO SALES DE SOUZA, em substituição a EUSTÁQUIO NOMERG FERREIRA; e
WI - JOÃO FERNANDO RUIZ ALMAGRO, em substituição a NÚZIO GRASSO JÚNIOR.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos para o inciso IN, do artigo 1º, a contar de 1º de janeiro de 2007.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de VÁ de 2007, 119º da República.
Procurador-Geral do Estado