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Decreto Estadual de Rondônia nº 12688, de 1 de março de 2007

Decreto nº 12688

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Decreto nº.12688 , de 10 de MARÇO de 2007

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de Janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA - AGEVISA; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital até o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos

montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de MARÇO de 2007, 119º da República.

SEFIN

” RE, GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 1 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. . NATUREZA [FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA | RECURSO AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA - AGEVISA 1734.101221015.2944 | ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.39 0100 35.000,00 TOTAL 35.000,00 ii CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. . NATUREZA |FONTE DE jo) ESPECIFICAÇÃO DA VALOR fopio DESPESA | RECURSO AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA - AGEVISA 1734.10.305.1247.2947 |EXECUCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 4490.51 0100 35.000,00 ; “ pa ) TOTAL 35.000,00 4, /7 q -- e / e<]

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº.12.688, de 01 de março de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA - AGEVISA; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital até o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de março de 2007, 119º da República.

IVO NARCISO G

Governa,

CS >pucNaTOSIANOSE IMARÃES Coordenador Técnico - SEPLAN

y : TADRANDE — Tetário de Estado de Finanças SEFIN

e

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. 12.688 - O!mar2007 o NATUREZA [FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA | RECURSO AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA - AGEVISA 1734.10.305.1247.2947 |EXECUCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3390.39 3209 35.000,00 TOTAL 35.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO T SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº.12.688 - Oimar2007 . NATUREZA [FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA | RECURSO AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA - AGEVISA 1734.10.305.1247.2947 |EXECUCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA

EPIDEMIOLOGICA 4490.51 3209 35.000,00 TOTAL 35.000,00

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