Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12686, de 26 de fevereiro de 2007
Decreto nº 12686
Dispõe sobre nomeação e exoneração de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do inciso IV e parágrafo único, do artigo 2º, da
Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005, DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados para o Quadro de Estagiários em Direitos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a aprovação no Exame de Seleção, com fundamento na Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005:
IBRUNO CARLOS PASTORE, em substituição à ARLINDO CARVALHO DOS SANTOS:
Il - RENATO DJEAN RORIZ DE ASSUMPÇÃO, em substituição a BRUNO RODRIGUES CHAVES: e :
IIRAFAEL PEREIRA VENÂNCIO, em substituição a GLACI KERN HARTMANN.
Art. 2.
Ficam exonerados do Quadro de Estagiários em Direitos da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 328, de 2005:
IANTÔNIO CAIO TABOSA;
IH — PEDRO BANNWART COSTA;
IN — RENATA PORTELA VERAS;
IVMIUCHA VELANGA MOREIRA;
V— GLACI KERN HARTMARN;
VIJUSSIER COSTA FIRMINO; e
VIL - MAGNALDO SILVA DE JESUS.
Art. 30.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos:
Ipara o artigo 1º, a contar de 1º de janeiro de 2007; e
Il — para o artigo 2º, a contar de 31 de janeiro de 2007.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 defe
reiro de 2007, 119º da República. 1147),
ESSRONALDO FURTADO Procurador-Geral do Estado