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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12661, de 2 de fevereiro de 2007

Decreto nº 12661

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Decreto nº. 12661 ,de 02 de FEVEREIRO 2007

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício, até o montante de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de fevereirode 2007, 118º da República.

Coordenador Técnico - SEPLAN

Coordenador Técnido - SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº, . NATUREZA |FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA | RECURSO SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 2001.133921215.1197 |IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS NO ESTADO. 3390.33 0100 50.000,00 3390.39 0100 60.000,00 TOTAL 110.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. . NATUREZA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA | RECURSO SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 2001.133921215.1197 |IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS NO ESTADO. 3350.41 0100 110.000,00 dl TOTAL

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