Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12608, de 27 de dezembro de 2006

Decreto nº 12608

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 2. Art. 3.
4 artigos

J*<

Decreto n°. 12608 , de 27 de DEZEMBRO de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.783.767,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1690, de 20 de dezembro de 2006;

DECRETA:

Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 6.783.767,00 (seis milhões, setecentos e oitenta e três mil e setecentos e sessenta e sete reais), indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 2006, 118oda República.

IVO NARCISO

Governado}

IBEÍRO 'ejamento e Coordenação Geral EPLAN

rO DE ANDRADE 'Secretário de Estado de Finanças SEFIN

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°

NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA RECURSO

EDUCAÇÃO - SEDUC

1601.12.122.0000.0121 DESPESAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 4490.92 0100 28.546,00

28.546,00

1601.12.122.0000.0183 TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 3340.41 0100 266.046,00

3350.43 0100 118.945,00 * 4440.42 0100 820.000,00 4450.42 0100 6.000,00

1.210.991,00

1601.12.122.1015.1252 CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS

DA SEDUC 3390.39 0100 3.300,00

3.300,00

1601.12.122.1015.2382 ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES 4490.52 0100 1.030.300,00

1.030.300,00

1601.12.362.1064.2720 PROAFI-EM 3350.43 0100 60.690,00

60.690,00

1601.12.362.1064.2722 EDUCAÇÃO FISICA,CULTURA E

DESP.ESCOLAR 3390.32 0100 10.140,00

3390.33 0100 7.400,00 3390.39 0100 101.800,00

119.340,00

# 1601.12.363.1063.2729 DESENV. E ACOMPANHAMENTO TEC. -

PEDAGÓGICO 3390.14 0100 20.300,00

3390.33 0100 10.000,00 3390.39 0100 50.000,00

80.300,00

1601.12.122.1015.2831 PROAFI-REPRESENTACOES 3390.30 0100 11.500,00

3390.33 0100 16.500,00 3390.39 0100 184.800,00

212.800,00

1601.12.362.1064.2863 MANUTENÇÃO DO PROG. DE

DESENV. DO ENSINO MÉDIO 3390.14 0100 2.300,00

3390.39 0100 412.700,00 4490.52 0100 123.250,00

538.250,00

TO TA L 3.284.517,0

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO GERAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA RECURSO

EDUCAÇÃO - SEDUC

1601.12.366.1072.2864 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE

JOVENS E ADULTOS 3390.14 0100 3.200,00

3.200,00

DESENVOL. DO ENS. PROFISS 3390.14 0100 5.600,00

3390.30 0100 84.800,00 3390.39 0100 297.900,00 4490.52 0100 28.900,00

417.200,00

1601.12.361.1071.2867 MANUTENÇÃO DO PROG. DE APOIO AO

ENSINO FUNDAMENTAL 3390.14 0100 5.500,00

3390.30 0100 4.150,00 4490.51 0100 74.800,00 4490.52 0100 456.000,00

540.450,00

1601.12.122.1015.2869 CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE

PRÉDIOS PÚBLICOS 4490.51 0100 1.882.400,00

4490.52 0100 600.000,00

2.482.400,00

1601.12.122.1015.2913 MANUTENÇÃO DO CONSELHO

ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 3390.14 0100 6.200,00

3390.30 0100 20.000,00 3390.33 0100 9.800,00 3390.39 0100 20.000,00

56.000,00

TO TA L

.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTO

ANEXO DO DECRETO N°

NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA RECURSO

EDUCAÇÃO - SEDUC

1601.12.122.0000.0121 DESPESAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 3390.92 0100 571.867,00

571.867,00

1601.12.122.1015.2382 ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES 3390.30 0100 40.000,00

3390.39 0100 2.621.400,00

2.661.400,00

1601.12.122.1201.2445 AUXILIO TRANSPORTE AOS

SERVIDORES 3390.49 0100 1.000.500,00

1.000.500,00

DESENVOL. DO ENS. PROFISS 3390.93 0100 2.550.000,00

2.550.000,00

TOTAL 6.783.767,00

1

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Decreto n°. 12.608, de 27 de dezembro de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.783.767,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1690, de 20 de dezembro de 2006;

DECRETA:

Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 6.783.767,00 (seis milhões, setecentos e oitenta e três mil e setecentos e sessenta e sete reais), indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 2006, 118° da República.

IVO NARCISO C

Governado}

[LOS GONÇALVES JRIBEIRO do/Flpnejcimento e Coordenação Geral

SEPLAN

p

^ SBSfcOfcOH&E^ANDRAM?

ícretário de Estado de Finanças

SEFIN

GERENCIA DEPROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°. 12.608 - 27dez206

NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA RECURSO

EDUCAÇÃO - SEDUC

1601.12.122.0000.0121 DESPESAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 4490.92 0100 28.546,00

28.546,00

1601.12.122.0000.0183 TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 3340.41 0100 266.046,00

3350.43 0100 118.945,00 4440.42 0100 820.000,00 4450.42 0100 6.000,00

1.210.991,00

1601.12.122.1015.1252 CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS

DA SEDUC 3390.39 0100 3.300,00

3.300,00

1601.12.122.1015.2382 ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES 4490.52 0100 1.030.300,00

1.030.300,00

1601.12.362.1064.2720 PROAFI-EM 3350.43 0100 60.690,00

60.690,00

1601.12.362.1064.2722 EDUCAÇÃO FISICA,CULTURA E

DESP. ESCOLAR 3390.32 0100 10.140,00

3390.33 0100 7.400,00 3390.39 0100 101.800,00

119.340,00

1601.12.363.1063.2729 DESENV.E ACOMPANHAMENTO TEC-

PEDAGOGICO 3390.14 0100 20.300,00

3390.33 0100 10.000,00 3390.39 0100 50.000,00

80.300,00

1601.12.122.1015.2831 PROAFI-REPRESENTACOES 3390.30 0100 11.500,00

3390.33 0100 16.500,00 3390.39 0100 184.800,00

212.800,00

1601.12.362.1064.2863 MANUTENÇÃO DO PROG. DE

DESENV.DO ENSINO MÉDIO 3390.14 0100 2.300,00

3390.39 0100 412.700,00 4490.52 0100 123.250,00

538.250,00

TO TA L 3.284.517,00

cs

**

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°. 12.608 - 27dez2006

NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA RECURSO

EDUCAÇÃO - SEDUC

1601.12.366.1072.2864 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE

JOVENS E ADULTOS 3390.14 0100 3.200,00

3.200,00

DESENVOL. DO ENS. PROFISS 3390.14 0100 5.600,00

3390.30 0100 84.800,00 3390.39 0100 297.900,00 4490.52 0100 28.900,00

417.200,00

1601.12.361.1071.2867 MANUTENÇÃO DO PROG. DE APOIO AO

ENSINO FUNDAMENTAL 3390.14 0100 5.500,00

3390.30 0100 4.150,00 4490.51 0100 74.800,00 4490.52 0100 456.000,00

540.450,00

1601.12.122.1015.2869 CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE

PRÉDIOS PÚBLICOS 4490.51 0100 1.882.400,00

4490.52 0100 600.000,00

2.482.400,00

1601.12.122.1015.2913 MANUTENÇÃO DO CONSELHO

ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 3390.14 0100 6.200,00

3390.30 0100 20.000,00 3390.33 0100 9.800,00 3390.39 0100 20.000,00

56.000,00

TO TA L 6.783.767,00

f>

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTO

ANEXO DO DECRETO N°. 12.608 - 27dez2006

NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA RECURSO

EDUCAÇÃO - SEDUC

1601.12.122.0000.0121 DESPESAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 3390.92 0100 571.867,00

571.867,00

1601.12.122.1015.2382 ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES 3390.30 0100 40.000,00

3390.39 0100 2.621.400,00

2.661.400,00

1601.12.122.1201.2445 AUXILIO TRANSPORTE AOS

SERVIDORES 3390.49 0100 1.000.500,00

1.000.500,00

1601.12.122.1201.2595 ASSISTÊNCIA MEDICA AOS

SERVIDORES-TESOURO 3390.93 0100 2.550.000,00

2.550.000,00

TO TA L ). 783.767,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo