Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12600, de 26 de dezembro de 2006
Decreto nº 12600
Decreto n°12600 , de26 de DEZEMBRO de 2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.486.338,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1.690, de 20 de dezembro de 2006;
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de outras despesas de custeios até o montante de R$ 9.486.338,00 (nove milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil e trezentos e trinta e oito reais), no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de dezembro de 2006, 118° da República.
IVO NARCISO ÇASSOL
cimento e Coordenação Geral PLAN
JO^GENÃRÕDÊÃNDRADE
Secretário de Estado de Finanças
SEFIN
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CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO; II REDUZ
ANEXO DO DECRETO N°
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
1712.101220000.0179 APOIO AS ENTIDADES PUBLICAS E 3340.4100 0100 100.152,00
FILANTRÓPICAS 3350.4300 0100 330.083,00
4440.4200 0100 705.014,00
1.135.249,00
1712.104511250.1367 EXPANSÃO E REESTRUTURAÇÃO DA
REDE FÍSICA DA SAÚDE 4490.5100 0100 5.480.994,00
1712.101291093.2877 DESENVOLVIMENTO DE ACOES
COVENIADAS 4490.5100 0116 501.995,00
1712.103031245.2881 GESTÃO E ADM. DO PROGRAMA DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3390.3000 0100 50.000,00
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON
1732.103031086.1366 IMPLANTAÇÃO DE UNID. DE SANGUE
E LAB. DE BIOLOGIA MULECULAR 4490.5100 0116 357.500,00
1732.103031086.2751 DINAM. DO SERVIÇO DE CAPT. DE 3390.1400 0100 72.000,00
DOADORES 3390.3000 0100 150.000,00
3390.3900 0100 70.000,00
292.000,00
1732.103031086.2754 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.3900 0100 80.000,00
4490.5100 0100 30.000,00 4490.5200 0100 1.070.800,00
1.180.800,00
TO TA L 8.998.538,00
Jé?
*/
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ
ANEXO DO DECRETO N°
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃ0 DA N VALOR DESPESA T
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS
1733.101221015.2922 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.1400 0100 55.000,00
3390.3000 0100 125.000,00 3390.3200 0100 50.000,00 3390.3300 0100 45.900,00 3390.3500 0100 31.900,00 3390.3600 0100 25.000,00 3390.3700 0100 70.000,00 3390.3900 0100 25.000,00 4490.5100 0100 50.000,00 4490.5200 0100 10.000,00
487.800,00 . //
TOTAL 9.486.338,00
CZA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTO
ANEXO DO DECRETO N°
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇAO DA N VALOR DESPESA T
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
1712.101221015.2811 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.3000 0100 679.628,00
3390.4700 0100 2.172,00
681.800,00
1712.103021095.2879 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE
SAÚDE 3390.3000 0100 4.815.347,00
3390.3900 0100 3.989.191,00
8.804.538,00
TOTAL 9.486.338,00