Decreto Estadual de Rondônia nº 126, de 12 de abril de 1982

Decreto nº 126

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E E E A SA SA 'y GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA NE SRA NA, ZA GABINETE DO GOVERNADOR

E) SÁ, : Est A DECRETO E 2 Go: 12 DE ABRIL DE 1982. Aprova a reformulação do Orçamen to vigente do Municipio de CACO AL e dã outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, DE CR ESTAS

Art. 19.

- Fica aprovada a reformulação do Orça mento do Município de Cacoal, para o corrente exercício, na forma do Inciso II, do 8 19, dos artigos 43 e 57 da Lei Fede e ral nº 4.320, à discriminação indicada na Tabela I, em ane Os

Art. 292.

- A aplicação dos recursos de que tra ta este Decreto fica consignado à dotação, observando-se nas Classificações Institucionais, Econômica e Funcional Programática, à discriminação indicada na Tabela II, em anexo.

Art. 39.

- O executivo municipal se obriga a ob servar a legislação pertinente ao FPM - Fundo de Participa - a: ção dos Municípios no que tange a aplicação do referido re ! curso. t

de Ss” dA 8º q E GREEN 2 | Ned Po o A 9

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO sa 2 (PE 12 DE ABRIL DE 1982.

Art. 49.

- Este Decreto entrará em vigor na da-

ta da sua publicação. E

Jorgê Teixeira de Oliveira | | ; Governador

DECRETO Np 9 (Dz DE ABRIL DE 1982

TABELA 1

CODIGO

RECEITA (Cr$ 1,00)

1.4.1.2.00,00

245 cd 200,00

RECEITAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS

Cota-parte do Fundo de Participação dos

Municipios ..... a ja aj6 15 é ado 1.804.730

RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS

Cota-parte do Fundo de Participação dos

Municipios ytir eletro lee 88.431.770

TOTAL 90.236.500

SEE » » Es ? DECRETO a 2 Gpz DE ABRIL DE 1982. - | / É TABELA II D E SHBrE SA (Cr$ 1,00) PROJETO/ATIVIDADE . CORRENTE TOTAL 01.10603281.013 - Construções de Praças e Jardins na Sede e Distrito de Rolim de Moura 4.1.1.0.00 - Obras e Instalações 9.000.000 9.000.000 01.04603281.014 - Implantação de um Pomar Público 4,1.1.0.00 - Obras e Instalações 3.000.000 3.000.000 01.16915731.015 - Construção de Abrigos Protetores em Para, da de Ônibus Circular 4,1.1.0.00 - Obras e Instalações 2.000.000 2.000.000 01.15844942,012 - Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP 3,2.8.0.00 - Contribuições para Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP 1.804.730 1.804.730 01.03070251.011 - Construção da Sede Administrativa do Distrito de Santa Luzia 4,1.1.0.00 - Obras e Instalações 6.000.000 6.000.000 01.03070251.012 - Construção de um Clube Municipal 4.1.1.0.00 -— Obras e Instalações 12.000.000 12.000.000

DECRETO Nº ye DE ABRIL DE 1982. TABELA II PROJETO/ATIV IDADE DE SE Sa (Cr$ 1,00) CORRENTES CAPITAL TOTAL 01.03070212.011 - Ampliação da Frota de Veiculos e Equipamen tos Rodoviários 4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000.000 30.000.000 02.08421882.013 Reequipamentos de Escolas de Primeiro Grau 4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000 2.000.000 02.08462241.016 Construção de um Estâdio Municipal 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 8.384.470 8.384.470 02.08462281.017 - Construção e Ampliação de Quadras de Espor tes Polivalente 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 8.000.000 8.000.000 02.08482471.018 Construção e Instalação de Biblioteca Muni cipal 4.1.1.0.00 Obras e Instalações 6.500.000 6.500.000 4,1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente 1.547.300 1.547.300 PQ UBUA Le sassgas Malla alia aa 64 e Seas à 1.804.730 88.431.770 90.236.500

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