Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12591, de 22 de dezembro de 2006
Decreto nº 12591
Decreto n°. 12591 , de 22 de DEZEMBRO de 2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 153.775,74 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n°. 1689, de 20 de dezembro de 2006;
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER; Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro para ao atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício, até o montante de R$ 153.775,74 (cento e cinqüenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2006, 118° da República.
IVO NARCISO
Governador/
o :£réNaro de^ndrade: -cs--'** ^etário de Estado de Finanças - SEFIN
/.. -
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPERA VIT FINANCEIRO
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃ0 DA N VALOR DESPESA T
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FEAS
1112.082441241.2887 PRESTAR ASSISTÊNCIA SOCIAL AS
FAMÍLIAS CO-FINANCIAMENTO A PROJETOS 3390.3900 3223 52.944,70
FUNDAÇÃO DEASSISTÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER
1130.082431223.2568 APOIO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLECENTE
4490.5100 3212 66.462,31 4490.5100 3212 34.368,73
100.831,04
TOTAL 153.775,74
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Decreto n°. 12.591, de 22 de dezembro de 2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 153.775,74 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n°. 1689, de f^ 20 de dezembro de 2006;
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER; Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro para ao atendimento de despesas correntes e de capital no presente exercício, até o montante de R$ 153.775,74 (cento e cinqüenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2006, 118° da República.
IVO NARCISO C,
Governado
JO^^ENÀROJD]
tàruTãe~Éstado de FinançasSEFIN
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPERAVIT FINANCEIRO
ANEXO DO DECRETO N°. 12.591 - 22dez2006
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - FEAS
1112.082441241.2887 PRESTAR ASSISTÊNCIA SOCIAL AS
FAMÍLIAS co-financiamento A PROJETOS 3390.3900 3223 52.944,70
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER
1130.082431223.2568 APOIO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLECENTE
4490.5100 3212 66.462,31 4490.5200 3212 34.368,73
100.831,04
TOTAL J53.775,74