Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12585, de 22 de dezembro de 2006
Decreto nº 12585
u
Decreto n°. 12585 , de 22 de DEZEMBRO de 2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.035.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n°. 1.690, de 20 de novembro de 2006;
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CGE, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, COORDENADORIA GERAL APOIO GOVERNAMENTAL - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA, AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAPEN e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 33.035.600,00 (trinta e três milhões, trinta e cinco mil e seiscentos reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2006, 118° da República.
IVO NARCISO/C^
Governeídoi/
EIRO enação Geral
c >-©E-ANDRXDlf ário de Estado de Finanças SEFIN
jê ·
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ
NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA RECURSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1103.04.062.1015.2423 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.30 0100 118.500,00
4490.51 0100 222.700,00
341.200,00
LICITAÇÃO - SUPEL
1108.04.122.0000.0178 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 3390.92 0100 4.000,00
4.000,00 SUPEL 3390.14 0100 10.000,00 20.000,00
1108.04.122.1212.2858 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS E LICITAÇÃO 3390.14 0100 4.000,00
3390.30 0100 41.522,00 3390.36 0100 5.000,00 3390.39 0100 50.000,00 4490.52 0100 63.000,00
163.522,00
SUPEL 3390.14 0100 10.000,00
20.000,00
GOVERNADORIA - CGAG
1109.04.122.1213.1200 MODERN.DO SHOPPING CIDADÃO -
PROCON 4490.52 0100 300.000,00
300.000,00
1109.04.122.1015.2319 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.30 0100 397.610,00
397.610,00
DO ADOLECENTE
1113.08.243.1240.1266 IMPL,REF.E EQUIPAR UND.SOCIO
EDUCATIVAS 4490.51 0100 550.000,00
4490.52 0100 170.000,00 4490.61 0100 366.660,00
1.086.660,00
TO TA L 2.332.992,00
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ
ANEXO DO DECRETO N°
NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA RECURSO
DO ADOLECENTE
1113.08.243.1240.2651 DEFESA DA GAR.DOS DIR.CRIANCA E
ADOLECENTE 4440.41 0100 177.660,00
3340.41 0100 256.660,00 4450.42 0100 237.140,00 3350.43 0100 217.140,00
888.600,00 FUNDAÇÃO DEASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAZER
1130.08.244.1223.2648 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO A
CIDADANIA 3340.41 0100 93.333,00
3350.41 0100 326.831,00 4440.42 0100 95.000,00 4450.42 0100 56.965,00
572.129,00
1130.08.244.1223.2649 APOIO AO DESENV.LOCAL E INCLUSÃO
SOCIAL 4440.42 0100 24.416,00
24.416,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
1130.08.122.1015.2291 ADMINISTRAÇÃO DA FASER 4490.51 0100 128.330,00
4490.52 0100 324.470,00
452.800,00 1130.08.244.1223.2648 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO A CIDADANIA 3390.32 0100 239.430,00 3340.41 0100 426.660,00 4440.41 0100 155.830,00 r 3340.41 0100 93.333,00 3350.41 0100 326.831,00 4450.42 0100 100.000,00 4440.42 0100 95.000,00 4450.42 0100 56.965,00 4450.52 0100 524.330,00 2.018.379,00
1301.04.122.1015.2243 REM. DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS 3190.11 0100 725.609,00
725.609,00
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA
SEPLAN - RS/SEPLAN
1302.04.121.1054.1056 PROGRAMA DEACOES DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL 9999.99 0100 10.000.083,00
1s7 10.000.083,00
17.015.008,00,
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ
NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA RECURSO - DER
1420.26.782.1249.1388 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E
CONST. DE ABRIGOS 4490.51 0100 480.000,00
480.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO - DEOSP
1421.04.122.0000.0199 TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 3340.41 0100 20.000,00
20.000,00 SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
1501.06.181.1251.1275 CONST.REF.E AMPLIAÇÃO DAS
UNID.SEGURANÇA 4490.51 0100 735.000,00
735.000,00
1501.06.122.1015.2235 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.99 0100 720.000,00
720.000,00 SEDAM
1801.18.541.1234.2705 GESTÃO AMBIENTAL E
ORDEN. TERRITORIAL 3390.39 0116 22.200,00
22.200,00 SOCIAL - SEAPES
1901.23.691.1236.1230 ESTUDOS DE VIAB. DE OPORT. DE
NEGÓCIOS 3390.30 0100 9.460,00
9.460,00
1901.22.661.1236.1231 APOIO A IMPLDE ÁREAS DE
DIST.INDUSTRIAIS 3390.30 0100 101.800,00
4490.51 0100 101.800,00 4490.52 0116 83.000,00
286.600,00 1901.23.693.1236.1233 APOIO DEACOES VOLTAS EXP.DE PROD.DE RO 3390.14 0100 30.000,00 3390.30 0100 20.000,00 3390.33 0100 40.000,00 3390.36 0100 40.000,00 130.000,00 1901.22.663.1248.1371 DIVULGAR OPORTUNIDADES E INVESTIM.SETOR MINE 4490.52 0100 130.000,00 130.000,00 TO TA L 19.548.268,00
# ·
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ
NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA RECURSO
SOCIAL - SEAPES
1901.20.606.1237.2224 ASSSITENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL 3350.41 0100 702.000,00
702.000,00
1901.20.752.1237.2225 ELETRIFICAÇÃO RURAL 4440.42 0100 250.000,00
4490.51 0100 124.000,00
374.000,00
1901.20.605.1237.2710 ARMAZENAMENTO E
COMERCIALIZAÇÃO 3390.39 0100 240.230,00
4490.51 0100 928.445,00
1.168.675,00
1901.20.601.1237.2871 APOIO TECNOLÓGICO NAS
INICIATIVAS COMUNITÁRIA 3390.32 0100 137.510,00
3390.36 0100 504.160,00 4420.42 0100 1.867.390,00 4440.42 0100 1.097.000,00 4450.42 0100 665.000,00 4440.42 0100 1.259.333,00 4450.42 0100 4.867.166,00
10.397.559,00 1901.20.602.1238.2874 APOIO A INFRA-ESTRUTURA DE PRODUÇÃO ANIMAL E 4450.42 0100 73.606,00 4490.52 0100 50.000,00 123.606,00 ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER SECEL
2001.04.122.1015.2390 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.30 0100 5.014,00
5.014,00 2001.27.812.1216.2629 IMPLEMENTAÇÃO DE PROJ.E ATIVIDADES DESPORTIVA 3350.41 0100 14.166,00 3390.30 0100 30.000,00 4450.42 0100 14.166,00 4490.52 0100 50.000,00 108.332,00
TO TA L 32.427.454,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II SUPLEMENTO
NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA RECURSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
RONDÔNIA - PGE
1103.04.122.1015.2424 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CIVIL DO
ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 604.400,00
604.400,00
1103.04.302.1015.2544 AUXILIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA
PGE 3390.93 0100 8.200,00
8.200,00
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO ·
CGE
1105.04.122.1015.2403 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CIVIL DO
ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 277.100,00
3190.13 0100 3.400,00 3190.16 0100 37.700,00
318.200,00
1105.04.122.1015.2498 AUXILIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA
CGE 3390.49 0100 6.900,00
3390.93 0100 7.600,00
14.500,00
LICITAÇÃO - SUPEL
1108.04.122.1015.2396 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 64.100,00
3190.13 0100 8.200,00
72.300,00
1108.04.331.1015.2859 AUXILIO TRANSPORTE E SAÚDE DOS
SERVIDORES. 3390.49 0100 300,00
300,00
GOVERNADORIA - CGAG
1109.04.122.1015.2400 REM.DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS 3190.11 0100 447.600,00
447.600,00
1109.04.301.1015.2853 AUX. SAÚDE E TRANSPORTE AOS
SERV.DA CGAG 3390.49 0100 6.400,00
3390.93 0100 4.600,00
11.000,00
TO TA L 1.476.500,0 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II SUPLEMENTO
NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA RECURSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
- SEFIN
1401.04.122.1015.2419 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CIVIL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 5.517.500,00
5.517.500,00
1401.04.331.1015.2860 AUXILIO TRANSPORTE E SAÚDE AOS
SERVIDORES DA SEFIN 3390.49 0100 32.800,00
3390.93 0100 52.000,00
84.800,00
- DER
1420.04.122.1015.2931 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CIVIL E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 9.200.000,00
3190.13 0100 300.000,00
9.500.000,00
1420.04.331.1015.2933 ASSIST. MEDICA, ODONT. E AUX.
TRANSP. AO SERV. DO DER 3390.49 0100 80.000,00
80.000,00
SESDEC
1501.06.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 1.429.100,00
3190.12 0100 9.285.200,00
10.714.300,00
1501.06.122.1015.2235 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.08 0100 8.400,00
8.400,00
1501.06.331.1015.2480 ASSISTÊNCIA MEDICA E AUXILIO
TRANSPORTE AOS SERVIDORES 3390.93 0100 316.600,00
3390.49 0100 110.900,00
316.600,00
1501.06.331.1015.2898 AUXILIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO
AOS SERVIDORES MILITAR 3390.19 0100 266.900,00
3390.46 0100 531.700,00
798.600,00
TO TA L 28.496.700,00
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II SUPLEMENTO
NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA RECURSO
SEDAM
1801.04.121.1015.2487 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 301.900,00
3190.13 0100 4.800,00
306.700,00
1801.18.331.1015.2845 AUXILIO SAÚDE E TRANSPORTES AOS
SERVIDORES 3390.49 0100 11.100,00 p 11.500,00
22.600,00
SOCIAL - SEAPES
1901.20.122.1015.2394 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CIVIL E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 400.400,00
3190.13 0100 19.000,00
419.400,00
IPEM
1921.04.122.1015.2694 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 38.900,00
38.900,00
p 1921.04.122.1015.2838 AUXÍLIOS TRANSPORTE e
ASSISTÊNCIA MEDICA AOS SERV IPEM 3390.49 3240 1.500,00
1.500,00
RONDÔNIA - IDARON
1923.04.122.1015.2262 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 924.100,00
924.100,00
RONDÔNIA - IDARON
1923.04.331.1015.2844 AUXÍLIOS TRANSPORTES,
ALIMENTAÇÃO E SAÚDE 3390.49 0100 6.500,00
6.500,00
TO TA L 30.216.400,00 Ãí
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II SUPLEMENTO
NATUREZA FONTE DE DESPESA RECURSO
ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER
SECEL
2001.04.122.1015.2888 PAGAMENTO DE AUXILIO SAÚDE E
TRANSPORTE 3390.49 0100 1.800,00
3390.93 0100 2.000,00
3.800,00 ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SEAPEN
2101.06.122.1015.2891 PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 1.784.600,00
3190.12 0100 267.900,00 3190.13 0100 130.600,00 3190.16 0100 500,00
2.183.600,00
2101.06.122.1015.2890 AUXÍLIOS TRANSPORTE AOS
SERVIDORES DA SEAPEN 3390.49 0100 74.000,00
3390.93 0100 83.100,00
157.100,00
ADMINISTRAÇÃO - SEAD
2201.04.122.1015.2926 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.01 0100 56.500,00
3190.11 0100 369.400,00 3190.13 0100 12.400,00 3190.16 0100 36.400,00
474.700,00
TO TA L 33.035.600,00
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto n°. 12.585, de 22 de dezembro de 2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.425.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n°. 1678, de 23 de novembro de 2006 e n°. 1.690, de 20 de novembro de 2006;
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - CGE, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, COORDENADORIA GERAL APOIO GOVERNAMENTAL - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA, AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAPEN e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 33.425.000,00 (trinta e três milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2006, 118° da República.
de Finanças SEFIN
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR
DESPESA RECURSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
1103.04.062.1015.2423 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.30 0100 118.500,00
4490.51 0100 222.700,00
341.200,00
LICITAÇÃO - SUPEL
1108.04.122.0000.0178 DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 3390.92 0100 4.000,00
4.000,00 SUPEL 3390.14 0100 10.000,00 20.000,00
1108.04.122.1212.2858 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS E LICITAÇÃO 3390.14 0100 4.000,00
3390.30 0100 41.522,00 3390.36 0100 5.000,00 3390.39 0100 50.000,00 4490.52 0100 63.000,00
163.522,00
GOVERNADORIA - CGAG
1109.04.122.1213.1200 MODERN.DO SHOPPING CIDADÃO -
PROCON 4490.52 0100 300.000,00
300.000,00
1109.04.122.1015.2319 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.30 0100 397.610,00
397.610,00
DO ADOLECENTE
1113.08.243.1240.1266 IMPL.,REF.E EQUIPAR UND.SÓCIO
EDUCATIVAS 4490.51 0100 550.000,00
4490.52 0100 170.000,00 4490.61 0100 366.660,00
1.086.660,00
TO TA L 2.312.992,00
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ
NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR
DESPESA RECURSO
DO ADOLECENTE
1113.08.243.1240.2651 DEFESA DA GAR.DOS DIR.CRIANCA E
ADOLECENTE 4440.41 0100 177.660,00
3340.41 0100 256.660,00 4450.42 0100 237.140,00 3350.43 0100 217.140,00
888.600,00
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER
1130.08.122.1015.2291 ADMINISTRAÇÃO DA FASER 4490.51 0100 128.330,00
4490.52 0100 324.470,00
452.800,00
1130.08.244.1223.2648 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO A CIDADANIA 3390.32 0100 239.430,00
3340.41 0100 426.660,00 4440.41 0100 155.830,00 3340.41 0100 93.333,00 3350.41 0100 326.831,00 4450.42 0100 100.000,00 4440.42 0100 95.000,00 4450.42 0100 56.965,00 4450.52 0100 524.330,00
2.018.379,00
1130.08.244.1223.2649 APOIO AO DESENV. LOCAL E INCLUSÃO
SOCIAL 4440.42 0100 24.416,00
24.416,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
GERAL - SEPLAN
1301.04.122.1015.2243 REM. DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
SOCIAIS 3190.11 0100 725.609,00
725.609,00
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA
SEPLAN - RS/SEPLAN
1302.04.121.1054.1056 PROGRAMA DEACOES DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL 9999.99 0100 10.000.083,00
10.000.083,00 fy 7 1 TOTAL X1 16.422.879,00
·t
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ
DESPESA RECURSO -DER
1420.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4490.51 0100 237.400,00
237.400,00
1420.26.781.1249.1387 INFRA-ESTRUTURA DOS AEROPORTOS
E AERODROMOS 4490.51 0100 636.295,00
636.295,00
1420.26.782.1249.1388 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E
CONST. DE ABRIGOS 4490.51 0100 480.000,00
480.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO -
DEOSP
1421.04.122.0000.0199 TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 3340.41 0100 20.000,00
20.000,00 SESDEC
1501.06.181.1251.1275 CONST.REF.E AMPLIAÇÃO DAS
UNID. SEGURANÇA 4490.51 0100 735.000,00
735.000,00
1501.06.122.1015.2235 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.99 0100 720.000,00
720.000,00
SEDAM
1801.18.541.1234.2705 GESTÃO AMBIENTAL E
ORDEN.TERRITORIAL 3390.39 0116 22.200,00
22.200,00 SOCIAL - SEAPES
1901.23.691.1236.1230 ESTUDOS DE VIAB. DE OPORT. DE
NEGÓCIOS 3390.30 0100 9.460,00
9.460,00
TO TA L 19.283.234,0t
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR
DESPESA RECURSO SOCIAL - SEAPES
1901.22.661.1236.1231 APOIO A IMPL.DE ÁREAS DE
DIST.INDUSTRIAIS 3390.30 0100 101.800,00
4490.51 0100 101.800,00 4490.52 0116 83.000,00
286.600,00
1901.23.693.1236.1233 APOIO DEACOES VOLTAS EXP.DE
PROD.DE RO 3390.14 0100 30.000,00
3390.30 0100 20.000,00 3390.33 0100 40.000,00 3390.36 0100 40.000,00
130.000,00
1901.22.663.1248.1371 DIVULGAR OPORTUNIDADES E
INVESTIM. SETOR MINE 4490.52 0100 130.000,00
130.000,00
1901.20.606.1237.2224 ASSSITENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL 3350.41 0100 702.000,00
702.000,00
1901.20.752.1237.2225 ELETRIFICAÇÃO RURAL 4440.42 0100 250.000,00
4490.51 0100 124.000,00
374.000,00
1901.20.605.1237.2710 ARMAZENAMENTO E
COMERCIALIZAÇÃO 3390.39 0100 240.230,00
4490.51 0100 928.445,00
1.168.675,00
1901.20.601.1237.2871 APOIO TECNOLÓGICO NAS
INICIATIVAS COMUNITÁRIA 3390.32 0100 137.510,00
3390.36 0100 504.160,00 4420.42 0100 1.867.390,00 4440.42 0100 1.097.000,00 4450.42 0100 665.000,00 4440.42 0100 1.259.333,00 4450.42 0100 4.867.166,00
10.397.559,00 1901.20.602.1238.2874 APOIO A INFRA-ESTRUTURA DE PRODUÇÃO ANIMAL E 4450.42 0100 73.606,00 4490.52 0100 50.000,00 123.606,00
TO TA L 32.595.674,0
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ
NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA RECURSO IPEM
1921.04.125.1231.1219 CONS.,REF.E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS
DO IPEM. 4490.51 0100 172.000,00
172.000,00
ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER -
SECEL
2001.04.122.1015.2390 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.30 0100 5.014,00
5.014,00 2001.27.812.1216.2629 IMPLEMENTAÇÃO DE PROJ.E ATIVIDADES DESPORTIVA 3390.30 0100 30.000,00 4450.42 0100 14.166,00 44.166,00
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA -
SEAPEN
2101.06.181.1251.1372 CONST.AMP.REF.E REAP.DO
SIST. PENITENCIÁRIO 4490.51 0100 232.000,00
4490.52 0100 77.400,00
309.400,00 2101.06.122.1015.2889 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEAPEN 3390.14 0100 77.000,00 3390.30 0100 7.000,00 3390.33 0100 11.166,00 3390.93 0100 40.766,00 4490.52 0100 92.814,00 228.746,00 r 2101.06.181.1242.2894 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4490.52 0100 30.000,00 30.000,00
2101.06.181.1242.2895 MUTIRÃO DE EXECUÇÃO PENAL 3390.30 0100 10.000,00
3390.36 0100 10.000,00 3390.39 0100 20.000,00
40.000,00
TO TA L 33.425.000,00
1
' I
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II SUPLEMENTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR
DESPESA RECURSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
RONDÔNIA - PGE
1103.04.122.1015.2424 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CIVIL DO
ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 604.400,00
604.400,00
1103.04.302.1015.2544 AUXILIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA
PGE 3390.93 0100 8.200,00
8.200,00
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO -
CGE
1105.04.122.1015.2403 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CIVIL DO
ESTADO E ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 277.100,00
3190.13 0100 3.400,00 3190.16 0100 37.700,00
318.200,00
1105.04.122.1015.2498 AUXILIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA
CGE 3390.49 0100 6.900,00
3390.93 0100 7.600,00
14.500,00
LICITAÇÃO - SUPEL
1108.04.122.1015.2396 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 64.100,00
3190.13 0100 8.200,00
72.300,00
p
1108.04.331.1015.2859 AUXILIO TRANSPORTE E SAÚDE DOS
SERVIDORES. 3390.49 0100 300,00
300,00
GOVERNADORIA - CGAG
1109.04.122.1015.2400 REM.DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS
3190.11 0100 447.600,00 SOCIAIS
447.600,00
1109.04.301.1015.2853 AUX. SAÚDE E TRANSPORTE AOS
3390.49 0100 6.400,00 SERV.DA CGAG 3390.93 0100 4.600,00
11.000,00
TO TA L 1.476.500,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II SUPLEMENTO
NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA RECURSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
- SEFIN
1401.04.122.1015.2419 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CIVIL
ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 5.517.500,00
5.517.500,00
1401.04.331.1015.2860 AUXILIO TRANSPORTE E SAÚDE AOS
SERVIDORES DA SEFIN 3390.49 0100 32.800,00
3390.93 0100 52.000,00
84.800,00
-DER
1420.04.122.1015.2931 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CIVIL E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 9.180.000,00
3190.13 0100 300.000,00
9.480.000,00
1420.04.331.1015.2933 ASSIST. MEDICA, ODONT. E AUX.
TRANSP. AO SERV. DO DER 3390.49 0100 80.000,00
80.000,00
SESDEC
1501.06.122.1015.2234 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 1.429.100,00
3190.12 0100 9.522.600,00
10.951.700,00
1501.06.122.1015.2235 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.08 0100 8.400,00
8.400,00
1501.06.331.1015.2480 ASSISTÊNCIA MEDICA E AUXILIO
TRANSPORTE AOS SERVIDORES 3390.93 0100 316.600,00
3390.49 0100 110.900,00
316.600,00
1501.06.331.1015.2898 AUXILIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO
AOS SERVIDORES MILITAR 3390.19 0100 266.900,00
3390.46 0100 531.700,00
798.600,00
TOTAL 28.714.100,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II SUPLEMENTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR
DESPESA RECURSO
SEDAM
1801.04.121.1015.2487 REMUNERAÇÃO DEPESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 301.900,00
3190.13 0100 4.800,00
306.700,00
1801.18.331.1015.2845 AUXILIO SAÚDE E TRANSPORTES AOS
SERVIDORES 3390.49 0100 11.100,00
3390.93 0100 11.500,00
22.600,00
SOCIAL - SEAPES
1901.20.122.1015.2394 REMUNERAÇÃO DEPESSOAL CIVIL E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 400.400,00
3190.13 0100 19.000,00
419.400,00
IPEM
1921.04.122.1015.2694 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 186.900,00
3190.13 0100 24.000,00
210.900,00
1921.04.122.1015.2838 AUXÍLIOS TRANSPORTE E
ASSISTÊNCIA MEDICA AOS SERV IPEM 3390.49 3240 1.500,00
1.500,00 RONDÔNIA - IDARON
1923.04.122.1015.2262 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 924.100,00
924.100,00 RONDÔNIA - IDARON
1923.04.331.1015.2844 AUXÍLIOS TRANSPORTES,
ALIMENTAÇÃO E SAÚDE 3390.49 0100 6.500,00
6.500,00
TOTAL 30.605.800,00'
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II SUPLEMENTO
NATUREZA FONTE DE DESPESA RECURSO ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
2001.04.122.1015.2888 PAGAMENTO DE AUXILIO SAÚDE E
TRANSPORTE 3390.49 0100 1.800,00
3390.93 0100 2.000,00
3.800,00 ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAPEN
2101.06.122.1015.2891 PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 1.784.600,00
3190.12 0100 267.900,00 3190.13 0100 130.600,00 3190.16 0100 500,00
2.183.600,00
2101.06.122.1015.2890 AUXÍLIOS TRANSPORTE AOS
SERVIDORES DA SEAPEN 3390.49 0100 74.000,00
3390.93 0100 83.100,00
157.100,00
ADMINISTRAÇÃO - SEAD
2201.04.122.1015.2926 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E
ENCARGOS SOCIAIS 3190.01 0100 56.500,00
3190.11 0100 369.400,00 3190.13 0100 12.400,00 3190.16 0100 36.400,00
474.700,00
TO TA L 33.425.000,00