Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12584, de 22 de dezembro de 2006
Decreto nº 12584
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Decreto n°. 12584 , de 22 de DEZEMBRO de 2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.681.085,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1690, de 20 de dezembro de 2006;
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas de capital no presente exercício, até o montante de R$ 10.681.085,00 (dez milhões, seiscentos e oitenta e um mil e oitenta e cinco reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de deZ6íílbrO de 2006, 118o da República.
IVO NARCISO
Governai
ÍÃO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO Ório deEstctdp^do Plfmefamento e Coordenação Geral
SEPLAN
ÉNARO DE ANDRAPE^ Iretário de Estado de Finanças - SEFIN
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ
ANEXO DO DECRETO N°
NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA RECURSO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO
-DER
1420.041220000.0196 TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 3340.41 0100 345.000,00
4440.42 0100 5.234.085,00
5.579.085,00
1420.267821249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4490.52 0100 397.000,00
1420.164821252.1385 CONSTRUÇÃO E ELABOR. DE PROJ. DE
CASAS POPULA 4420.42 0100 52.000,00
4490.51 0100 600.000,00
652.000,00
1420.267821249.1388 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E
CONST. DE ABRIGOS 4490.51 0100 100.000,00
1420.261221015.2934 MAN. DE SERVIÇOS ADM. GERAIS DO
DER 3390.30 0100 100.000,00
4490.51 0100 57.000,00 4490.52 0100 183.000,00
340.000,00
1420.261221015.2935 MAN. DE SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS
REGIONAIS 3390.36 0100 116.000,00
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA
SEPLAN - RS/SEPLAN
* 1302.041211054.1056 PROGRAMA DE ACOES DE
DESENVOLVIMENTO RECIONAL 9999.99 0100 3.497.000,00
TO TA L 10.681.085,00,
cxC
. *
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II SUPLEMENTO
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA VALOR DESPESA RECURSO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO
- DER
14202678212491300 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4490.51 0100 10.681.085,00
TO TA L 10.681.085,00^ ,