Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12583, de 21 de dezembro de 2006
Decreto nº 12583
Dispõe sobre o expediente no período de 26 a 29 de dezembro de 2006, de 02 e 03 de janeiro de 2007 e, ponto facultativo no dia 05 de janeiro de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io No período de 26 a 29 de dezembro do corrente ano e 02 e 03 de janeiro de 2007, não haverá atendimento ao público mas, apenas e tão somente, expediente interno em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado.
unico
Art. 2.
Fica decretado ponto facultativo no dia 05 de janeiro de 2007 (sexta-feira), em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2006, 118° da República.
IVO NARCISO Ç
Governado