Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12581, de 20 de dezembro de 2006
Decreto nº 12581
v.
Decreto n°. 12581 , de 20 de DEZEMBRO de 2006
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.114.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1678, de 23 de novembro de 2006;
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 5.114.000,00 (cinco milhões, cento e quatorze mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de deZ6íTlbrO de 2006, 118o da República.
IVO NARCISO C
Governadc
LVES RIBEIRO nejdmento e Coordenaçãfo Geral 'LAN
JOSEJ3I3gARO-DEANDRADE Secretário de Estado de Finanças
SEFIN
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃ0 DA N VALOR
DESPESA T
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO - SEDUC
1601.121220000.0121 DESPESAS DE OPERAÇÕES
ESPECIAIS 3190.9200 0100 300.000,00
1601.121221015.1256 AUXILIO FINANANCEIRO A
PROFESSOR ESTUDANTE 3390.1800 0100 200.000,00
1601.121221015.2869 CONSTRUÇÕES E REFORMAS DE
PRÉDIOS PÚBLICOS 4490.5100 0100 4.614.000,00
TOTAL 5.114.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
GERENCIA DE PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA
ANEXO DO DECRETO N°.
NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR
DESPESA T
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO - SEDUC
1601.121221015.2383 FOLHAS DE PESSOAL E ENCARGOS
DO TESOURO 3190.0400 0100 1.900.000,00
3190.1100 0100 3.214.000,00 I s/ 1
TOTAL 5.114.000,00
1