Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 12575, de 18 de dezembro de 2006
Decreto nº 12575
Concede redução de carga horária do servidor LUÍS CARLOS FUTERKO, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65. inciso V. da Constituição Estadual e. de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 68. de 9 de dezembro de 1992. Lei Complementar n° 81. de 12 de julho de 1993, e Parecer, constante dos autos do Processo n° 1501 /00396/2005.
D EC RETA:
Art. Io Fica concedida redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor LUÍS CARLOS FUTERKO. ocupante do cargo de Professor Nível III. matrícula n° 300038368. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de dezemb TO de 2006. 119o da República.
IVO NARCISO
Governad
VA^^mg^A(ES-DA^ILVA Secretário de Estado da Administração