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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12574, de 18 de dezembro de 2006

Decreto nº 12574

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Decreto n°. 12.574, de 18 de dezembro de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n°. 1678, de 23 de novembro de 2006; r

DECRETA:

Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de dezembro de 2006, 118o da República.

IVO NARCISO CASSÒL

Governador/

JOÃJO^RLIÔS GONÇALVES RIBEIRO :fécretário de Estadpdo Planejamento e Coordenação Geral

_JPPLAN

jpS^^àENSTO DE ADRANDE ^Secretário de Estado de Finanças

SEFIN

*" *

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T

SOCIAL - SEAPES

1901.206051237.2710 ARMAZENAMENTO E

COMERCIALIZAÇÃO 3390.3900 0100 10.000,00

TOTAL 10.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 DA N VALOR DESPESA T

SOCIAL - SEAPES

1901.048451015.2819 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO

DA CAGERO - EM LIQUIDAÇÃO 3190.1300 0100 6.000,00

3190.9400 0100 4.000,00

TOTAL 10.000,00

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Decreto n°. 12.574, de 18 de dezembro de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n°. 1678, de 23 de novembro de 2006;

DECRETA:

Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES; Crédito Adicional Suplementar para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicados nos anexos II deste Decreto e no montante especificado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de dezembro de 2006, 118° da República.

JOSÉ GENARO-DE-ADRSNÜE (J^xíretàrio de Estado de Finanças

SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 DA N VALOR DESPESA T

SOCIAL - SEAPES

1901.206051237.2710 ARMAZENAMENTO E

COMERCIALIZACA 0 3390.3900 0100 10.000,00

TOTAL 10.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃ0 DA N VALOR DESPESA T

SOCIAL - SEAPES

1901.048451015.2819 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO

DA CAGERO - EM LIQUIDAÇÃO 3190.1300 0100 6.000,00

3190.9400 0100 4.000,00 A /7

TOTAL 10.000,00

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