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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 12572, de 18 de dezembro de 2006

Decreto nº 12572

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Decreto n°12.572 , de 18 de DEZEMBROde 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional especial no valor de R$ 22.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n°. 1.684, de 06 de dezembro de 2006; ^

DECRETA:

Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON; Crédito adicional especial e excesso de arrecadação para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias e excesso de arrecadação, indicados nos anexos I e II deste Decreto e nos montantes especificados.
Parágrafo único- O excesso de arrecadação indicado no "caput" deste Artigo é proveniente de recursos oriundos do convênio n°. 4392/2005 - Capacitação de profissionais do Hemocentro de Rondônia, apurados no extrato de saldo bancário.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de dezembro de 2006, 118° da República.

IVO NARCISO ÇASSOL

Governador

JOÃO ARE<5S GONÇALVES RIBEIRO 'ecretárió de Estado/do Planejamento e Coordenação Geral

'LAN

JOSÉ ALBERTO ANÍSIO Coordenador Técnico da Secretária de Estado de Finanças

SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICA ÇÃO DA N VALOR DESPESA T

RONDÔNIA - FHEMERON

1732.103031086.2751 DINAM. DO SERVIÇO DE CAPT. DE

DOADORES 3390.3000 0100 2.000,00

TOTAL 2.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTO

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICA ÇÃ 0 DA N VALOR DESPESA T

RONDÔNIA - FHEMERON

BIOLOGIA MOLECULAR 3390.3900 0116 2.000,00

TOTAL 2.000,00^1 y

Pi"

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I EXCESSO DEARRECADAÇÃO

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T

RONDÔNIA - FHEMERON

BIOLOGIA MOLECULAR 3390.3900 3212 20.000,00

TO TA L 20.000,00

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO - IV

ORGAO: FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON CÓDIGO: 17.32

RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00)

ESPECIFICAÇÃO F/R ELEMENTO CATEGORIA

10000000 - RECEITAS CORRENTES 3212 20.000.00 17000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES 3212 20.000.00 17600000 - TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 3212 20.000.00 17610000 - TRANSE. CONV. UNIÃO E DE

SUAS ENTIDADES 3212 20.000.00 17610100 - TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO P/O SUS 3212 20.000.00

TOTAL 20.000.00

. '«*

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Decreto n° 12.572, de 18 de dezembro de 2006

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional especial no valor de R$ 22.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n°.1.684, de pi 06 de dezembro de 2006;

DECRETA:

Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON; Crédito adicional especial e excesso de arrecadação para ao atendimento de despesas correntes no presente exercício, até o montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias e excesso de arrecadação, indicados nos anexos I e II deste Decreto e nos montantes especificados.
Parágrafo único- O excesso de arrecadação indicado no "caput" deste Artigo é proveniente de recursos oriundos do convênio n°. 4392/2005 - Capacitação de profissionais do j^. Hemocentro de Rondônia, apurados no extrato de saldo bancário.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de dezembro de 2006, 118° da República.

N^ÀLVES/RIBEIRO amento e Coordenação Geral TLAN

DEt^DRANDE Secretário de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA N VALOR DESPESA T

RONDÔNIA - FHEMERON

1732.103031086.2751 DINAM. DO SERVIÇO DE CAPT. DE

DOADORES 3390.3000 0100 2.000,00

TOTAL 2.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTO

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICA ÇA O DA N VALOR DESPESA T

RONDÔNIA - FHEMERON

BIOLOGIA MOLECULAR 3390.3900 0116 2.000,00

TOTAL 2.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

ANEXO DO DECRETO N°. 12.572 - .I8dez2006

NATUREZA F CÓDIGO ESPECIFICA ÇÃO DA N VALOR DESPESA T

RONDÔNIA - FHEMERON

BIOLOGIA MOLECULAR 3390.3900 3212 20.000,00

TO TA L 20.000,00

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO - IV

ORGAO: FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON CÓDIGO: 17.32

RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00)

ESPECIFICAÇÃO F/R ELEMENTO CATEGORIA

10000000 - RECEITAS CORRENTES 3212 20.000.00 17000000 - TRANSFERENCIAS CORRENTES 3212 20.000.00 17600000 - TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 3212 20.000.00 17610000 - TRANSF. CONV. UNIÃO E DE

SUAS ENTIDADES 3212 20.000.00 17619900 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 3212 20.000.00

TOTAL 20.000.00

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